O concebido post mortem no direito de sucessao

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA
CURSO DE DIREITO
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
LUIZA DE MELO CARVALHO

O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES

JOINVILLE
2013
LUIZA DE MELO CARVALHO

O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica
Centro Universitário - Católica de Santa Catarina
Professor orientador: Cássio Zen

JOINVILLE
2013
1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA

A reprodução assistida é uma das principais evoluções cientificas das ultimas décadas, pois satisfaz um interesse universal dos casais, de procriação, de formar uma família. Porem quando algo impede que isso ocorra de forma natural, o ato de reproduzir pode ser garantido por métodos não naturais, através das diferentes técnicas de fertilização.

Grandes problemas surgem quanto à determinação da capacidade sucessória da pessoa concebida após a morte do autor da herança. Nesse sentido a grande problemática jurídica reside na ausência de legislação brasileira que aborde de maneira especifica essas técnicas de procriação artificial e suas consequências, fomentando por meio do silencio da lei, a construção de varias conflitantes doutrinas.

O presente projeto analisa os efeitos jurídicos, no direito das sucessões, da realização da fecundação artificial post mortem, e essas diferentes doutrinas existentes. No código de 2002, se apresenta apenas diretrizes gerais aplicáveis. Porem a legislação acaba por deixar aberturas para as mais variadas interpretações doutrinarias. O tema foi abordado para mostrar a dificuldade do direito em acompanhar a evolução cientifica, por esta evoluir de forma muito acelerada e a necessidade de uma legislação jurídica no que tange os direitos do nascituro post mortem.

2 ABORDAGEM GERAL DO PROBLEMA

A historia da humanidade comprova que a ciência evolui com