Sucessão Patrimonial

de condição suspensiva, o nascimento com vida, não sendo uma teoria tão distante da citada anteriormenteTeoria concepsionista: admiti-se que adquire personalidade antes no nascimento, ou seja, desde a concepção, ressalvados apenas os direitos patrimoniais, decorrentes de herança, legado e doação, que ficam condicionados com o nascimento com vida. 6- Diferencie incapacidade absoluta da relativa? Resposta: Na incapacidade absoluta a pessoa não pode trabalhar de forma alguma ou por ser…

porque a lei prevê tratamento diferenciado para os companheiros em relação aos cônjuges, o que é apontado como inconstitucional por alguns juristas. Em seu artigo 1.725, o Código Civil estabelece que, na união estável, “aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens”. De acordo com esse regime, só se comunicam os bens adquiridos após o casamento. Aqueles que eram de propriedade de cada cônjuge antes de se casarem são considerados particulares.…

vão da união à concepção dos filhos e às vezes à separação e sucessão de bens por morte. O casamento é união entre pessoas de sexos diferentes que através de solenidades forma um acordo entre as partes. A idade mínima para casamento é de 16 anos, porém entre os 16 e os 18 anos precisamos da autorização dos nossos pais ou representantes legais, por tutela ou curatela. Sociedade Conjugal: Contrato que estabelece um regime patrimonial. União estável é a união sem o casamento formal, ou…

social; a segunda, de caráter executório, compreendendo a estimativa de justa indenização e a transferência do bem expropriado para o domínio do expropriante. É um procedimento administrativo (e não um ato), porque se efetiva através de uma sucessão ordenada de atos intermediários, visando à obtenção de um ato final. Toda desapropriação deve ser precedida de declaração expropriatória regular, na qual se indique o bem a ser desapropriado e se especifique sua destinação…

podendo ser ou não sobre mesmo teto, sendo duradoura e continua, que optaram por unir-se fora do casamento. Enfim, para que seja formada a união estável não é necessários o alinhamento de vontades como no casamento, mas, de continua e ininterrupta sucessão, ou seja, da vida more uxório. A Carta Magna acolheu uma forma de família nascida de um casamento informal e atribui ao Estado à incumbência de facilitar a formalização, dando a ela um caráter mais solene. É importante ressaltar…

DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES Rodrigo Santos Neves NOÇÃO DE SUCESSÃO É a substituição titulada por uma relação jurídica. * Espécies * Quanto ao objeto pode ser classificada: a) em sucessão a titulo singular: o seu objeto é um bem ou uma relação jurídica específica. Ex: contrato de compra e venda. b) sucessão a titulo universal: se transfere a titularidade de uma relação jurídica universal. Ex: A compra uma empresa que já esteja funcionando, e se tornou sócio. Um ano depois…

que, a morte não é o fim, pois ela traz consigo inúmeras conseqüências. Iniciando assim, a aplicação do Direito das Sucessões. Com a morte ocorre a abertura da sucessão, isto é, a transmissão do conjunto de bens do de cujus aos herdeiros, sejam eles legítimos ou testamentários. Essa transferência é instantânea, por força de lei. A sucessão significa a transferência dos direitos e também das obrigações pós-morte, ocorrendo assim, a transmissão da posse e propriedade, compreendendo o…

legislador passa a preocupar-se com os interesses de seus sucessores, permitindo a abertura da sucessão provisória. Finalmente, depois de longo período de ausência, é autorizada a abertura da sucessão definitiva. A curadoria do ausente fica restrita aos bens, não produzindo efeitos de ordem pessoal. Equipara-se à morte (é chamada de “morte presumida”) somente para o fim de permitir a abertura da sucessão, mas a esposa do ausente não é considerada viúva. Para se casar, terá de promover o…

Sucessão do Cônjuge Supérstite (art. 1.829, inciso I, do CC/02). Para discutir sobre a qualidade da viúva-meeira como herdeira, é necessário que se faça uma análise muito cuidadosa do art. 1829 do Código Civil. Estabelece o art. 1829 do Código Civil que sic: Art. 1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art.

trata-se de um conjunto de normas (regras e principios) é considerada a area mais ampla se fomos considerar tudo oque envolve. Sao estudadas todas as relacoes que envolve carater privado. É a pessoa encaregada a administrar as relacoes familiares e patrimoniais, em tratos particulares e o que acontece habitualmente. Os demais ramos do direito se separam para uma ordem especifica a certas categorias de relacoes juridicas. O proposito do direito civil e estabelecer modelos de regras e…