Sucessão Patrimonial

precisar-se a hora exata da morte de cada um deles. Como fica a sucessão dos bens de Paulo Henrique? A irmã de Paulo Henrique herdará ½ - 50% do patrimônio. O irmão também teria direito a ½ do patrimônio, todavia, como este faleceu, seus filhos herdarão por representação, formando assim uma estirpe. Assim, os Sobrinhos filhos de seu irmão falecido herdarão ¼ ou 25% cada um. 3) No mesmo exemplo anterior (item 2), como ficaria a sucessão caso Paulo Henrique convivesse em união estável…

herança se transmite com a morte. Então, se ninguém morreu, a qualidade de herdeiro não nasceu ainda.  Só nasce a qualidade de herdeiro e a figura jurídica de herdeiro com a morte de alguém. A abertura da sucessão equivale à morte. - A morte equivale ao exato momento de abertura da sucessão. E este exato momento equivale à transmissão da posse e do domínio da herança. - No exato momento, fração de momento, segundo, em que a pessoa morreu, sem que o herdeiro sequer tenha conhecimento…

Sucessão Legítima Conceito e generalidades: o direito das sucessões é o ramo jurídico que disciplina a transmissão de um patrimônio em virtude do falecimento do seu titular. Fala-se em patrimônio em sentido amplo, pois não somente os bens como também as obrigações do falecido compõe a herança. Também chamada de espólio, a herança não tem personalidade jurídica, embora apresente legitimidade “ad causam” (ou seja, representação processual), o que lhe permite atuar enquanto autor ou réu em

virtude da sucessão hereditária. A idéia de um vínculo pessoal rígido cede, posteriormente, em pavor da consideração do conteúdo patrimonial da obrigação como elemento essencial, em face do qual as pessoas do credor e do devedor, embora indispensáveis para a existência da relação, não têm influencia decisiva na sua individualidade própria. Se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor. Poderá ser objeto de transmissão, da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e,…

ressaltar algumas características da sucessão legítima, entre elas: a hereditariedade, a legalidade, a universalidade e a subsidiariedade. Ressalta-se que não há leis beneficiárias suficientes em relação aos embriões, ao definir que o nascituro apresenta personalidade, ocorre o momento de aloca-lo na esfera sucessória, ou seja, na sucessão legítima e na testamentária. Ao discorrer sobre a sucessão, observou-se que esta população apresenta direitos na sucessão legitima, desde que tenha…

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório: As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…

capacidade de suceder, o que deverá ser avaliado ao tempo da abertura da sucessão. Mas existem exceções pois embora estejam as pessoas arroladas na ordem vocacional hereditária, por razões especiais restam excluídas, sendo que os casos aparecem expressamente previstos em lei, e não se pode incluir outros. Lembremos que a sucessão causa mortis é baseada em laços de afetividade entre o de cujos e os herdeiros. Na sucessão legítima, a vontade presumida do morto é ditada…

assegurando direitos a alimentos, bem como direito à meação, à sucessão e ao usufruto dos bens do falecido, na falta de herdeiros necessários. Em 13 de maio de 1996 foi editada a Lei 9.278, que trouxe a definição de união estável e incluiu os separados de fato entre seus beneficiários, estabelecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Esta lei afastou a Súmula 380 do STF, estabelecendo a presunção de participação patrimonial na formação de um "condomínio" representado…

século XX é encerrado como grande detentor de visíveis alterações no tocante à família e consequentemente no Direito de Família. Por ser o Direito de Família o ramo do Direito que regula todo e qualquer arranjo familiar em seus aspectos pessoais ou patrimoniais, Maria Berenice Dias pondera que este “é o direito que diz com a vida das pessoas, seus sentimentos, enfim, com a alma do ser humano”, constituindo ambiente propício para o desenvolvimento de teorias como a constitucionalização…

de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Parágrafo Único. Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE: I desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; II o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; III o registro…