Sucessão Patrimonial

credor - exequente (titular da posição jurídica de vantagem) # MP – legitimidade extraordinária (Ex.: ação popular, processos coletivos, alimentos, acórdãos do TCE) # Direitos de crédito transferidos por sucessão mortis causa – legitimidade ordinária superveniente # Sucessão inter vivos – legitimidade ordinária superveniente. (Obs.: Juizados) . Solidariedade ativa: Art. 274 CC . Passiva # Devedor (executado) Obs.: Caução - Ilegitimidade – Art. 267, VI - Intervenção de…

Módulo II 1 - Assinale a alternativa correta: A O nascituro é sujeito de direitos e deveres na vida civil. B O nascituro pode exercer os seus direitos por meio de seu representante legal. C O nascituro tem direitos extra patrimoniais e seus direitos materiais estão condicionados ao seu nascimento com vida. D O nascituro não é protegido pelo ordenamento jurídico. E Todas são corretas. Justificativa: O ser humano já gerado, mesmo que condicionado ao…

formalização da união do casal, via certidão de União Estável em cartório e posteriormente, converter em casamento. Após reconhecida a união estável homoafetiva, os mesmos efeitos patrimoniais da união heterossexual, serão utilizados. O regime de bens será o da comunhão parcial de bens e a legislação da divisão patrimonial estará nas leis nº 8.971/94 e 9.278/96 e o disposto nos artigos 1.723, 1.725. Apesar de tanta polêmica em torno do assunto, parece palpável a divisão dos bens em…

Salvo Venosa DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES 9 9. TESTAMENTO 9.1. Introdução: – “para cada dez sucessões legítimas que se abrem ocorre uma única sucessão testamentária” (Washington de Barros Monteiro); V. VII 2 9. TESTAMENTO – fatores sociológicos, o excesso de formalidades no testamento, a excelência da sucessão legítima podem ser apontados como causas de seu pouco uso; – o testamento é um dos pontos mais relevantes do direito privado, revelando a maior…

quiser pode apresentar seu trabalho. Segundo Sá (1998) a Teoria Patrimonialista classifica as contas em: a. Contas Patrimoniais – representam a situação estática, ou seja, o Patrimônio (os elementos ativos e passivos), que são os bens, direitos, obrigações com terceiros (PE) e o Patrimônio Líquido (PL). b. Contas de Resultado – representam a situação dinâmica, as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o Patrimônio Líquido (PL), receitas e despesas e demonstram o…

Direito Privado. A única fonte é a norma legal. O testamento não é causa geradora da devolução sucessória. O testamento tem a fruição de indicar o destinatário da sucessão, jamais criá-la. Sucessão por efeito da morte constituem-se os direitos reais é um dos modos de aquisição da propriedade o testamento é negócio jurídico. A sucessão legítima descansa no Direito de Família. Herança É o patrimônio do defunto. É coisa, classificada entre as universalidades de direito. Constitui…

pessoas, e aos pobres de certo lugar. É chamado, por tal conta de pequeno testamento, um testamento simplificado, apenas para tratar de assuntos que não tenham grande expressão patrimonial. Não se pode, por codicilo, nomear ou deserdar herdeiros, instituir legatários, legar imóveis, portanto não pode fazer disposições patrimoniais de valor considerável. Sua previsão está no artigo 1.881 do Código Civil, que o exige veiculado por escrito do interessado, datado e assinado. O critério…

paternidade e ainda participar da herança deixada pelo suposto pai? Justifique sua resposta. José pode propor a ação de investigação de paternidade, pois esta é imprescritível, conforme preceitua o art. 1601 do CC. Para reclamara os efeitos patrimoniais da filiação, ele teria um prazo prescricional de 10 anos (art. 205, CC), porém existem duas correntes a respeito da contagem desse prazo. A doutrina majoritária entende que esses 10 anos são contados de quando sai o resultado da ação…

partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Abordaremos também, aspectos polêmicos sobre a igualdade entre companheiro e cônjuge no Código Civil de 2002, bem como os legitimados a suceder tanto na sucessão legal quanto testamentária. Por fim, comentaremos a respeito dos mecanismos procedimentais necessários para que o Estado assuma seu direito a herança, quando não houver herdeiros conhecidos, ou quando…

Indisponibilidade da vida; Aborto, suicídio e eutanásia; Conseqüências penais; Conseqüências cíveis, de ordem patrimonial e moral. Direito à Integridade Física • • • • Incolumidade do corpo e da mente; Indisponibilidade do corpo; Transplantes e experiências científicas; Tortura, homicídio, lesões corporais e violência sexual; • Conseqüências penais; • Conseqüências cíveis, de ordem patrimonial e moral. Direito à Liberdade • Faculdade de fazer ou deixar de fazer aquilo que à ordem…