Sucessão Patrimonial

fim de evitar os conflitos geracionais. Também relata, através de pesquisas e experiências de outros autores, as soluções que podem ser utilizadas para evitar os conflitos familiares. PALAVRAS-CHAVES: empresa familiar, conflitos familiares, sucessão familiar, família. INTRODUÇÃO As empresas familiares constituem uma parcela significativa dos grandes grupos empresariais, o que lhes garante um lugar de…

Sucessão legítima: decorre da lei, ou seja, os herdeiros são designados pela lei, observando-se ordem do art. 1829, CC. Ordem da vocação hereditária (1829) - relação preferencial estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder o autor da herança. - vontade presumida do de cujus - o chamamento é feito por classes sendo que a mais próxima exclui a mais remota, denominada PREFERENCIAL. 1º descendentes 2º ascendentes 3º cônjuge sobrevivente 4º colaterais As duas…

Exemplo: vender a fazenda de porteira fechada, ou seja, vender tudo que tem nela. São bens imóveis o solo e tudo incorporado a ele. Consideram-se imóveis para efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, o direito à sucessão aberta. Não perde caráter de imóvel edificações que conservam sua unidade ao serem separadas do solo e removidas para outro local e materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se empregarem. Móvel: Remoção…

esvaziamento patrimonial da executada e de seus sócios - confusão de patrimônio entre as empresas - identidade de endereços comerciais -identidade de uniformes dos funcionários com modificação apenas do nome da empresa - transferências patrimoniais entre as empresas e identidade de membros do quadro societário. 124, II e 135, III do CTN -art. 30, IX, da Lei 8.212/91 -arts. 591 e 592, II do CPC. Acórdão 2 – Primeira Turma TRF 3 Região (0022975-06.2014.4.03.0000 ) - confusão patrimonial…

formas e meios para a ocorrência da sucessão dos bens do indivíduo. Esclarecendo as fazes da sucessão, estas que se iniciam com a Curadoria (art. 22 a 25), seguindo com a abertura da Sucessão Provisória (art. 26 a 36), e por fim, se encerra com a Sucessão Definitiva (art. 37 a 39). Tendo por objetivo principal detalhar minuciosamente as etapas do Instituto, nos prazos e formas denominados por lei. PALAVRAS-CHAVE: Ausência, Curatela, Sucessão Provisória, Sucessão Definitiva. …

Contabilidade Geral O Património; O inventário patrimonial; A Conta Património Património Conceito e classificação Significado etimológico: “coisas relativas ao pai”. Conjunto dos bens de família, transmitidos por herança. Significado corrente: “…aquilo que pertence a uma ou mais pessoas… e que nas empresas privadas se costuma designar por ’Capital’ (Amorim, 1929: 297); conjunto dos bens próprios, herdados ou adquiridos; conjunto dos bens materiais e imateriais transmitidos…

além do tempo histórico de vida daquele povo, praticamente se perpetuando na história. Essa relação de dinamismo possibilitou a absorção de seus preceitos por inúmeros ordenamentos jurídicos atuais, tais como:Direito da Família, Direitos Reais e Sucessão O direito de família, possuía uma organização bastante diferente da que conhecemos hoje. Família significava o grupo de pessoas submetidas ao poder do Pater Famílias, mas possuía outros significados, como patrimônio familiar ou valor…

Causou e causa grande perplexidade, quase estupefação, entre os meios forenses e na esfera dos cultivadores ou operadores do direito, o advento da Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994, que passou a regular o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Seria mais um golpe na família fundada no casamento, em sua estruturação jurídica, que estabelece os deveres dos cônjuges entre si e para com os filhos. Prenuncia-se nuvens negras no horizonte matrimonial. Estar-se-ia na…

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CONTEÚDOS: Da ordem de vocação hereditária; dos herdeiros necessários; da legítima. OBJETIVOS: Descrever os institutos da Sucessão Legítima; Identificar e caracterizar cada um dos institutos relacionados a sucessão legítima no ordenamento jurídico pátrio. LEITURA OBRIGATÓRIA: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas. WALD, Arnoldo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 1 NOÇÕES No…

Afirma que o nascituro seria dotado de personalidade formal tão somente no que se refere a direito personalíssimo, uma vez que no que tange a efeitos patrimoniais ele só seria considerado pessoa sob a condição do nascimento com vida. 3 TEORIA CONCEPCIONISTA Afirma que o nascituro é pessoa desde a sua concepção inclusive, para efeitos patrimoniais. Obs. O código civil adota a teoria nata lista com forte influência da teoria da Concepção Obs. O embrião preservado em laboratório não é…