Sucessão Patrimonial

por exemplo poderem herdar ou não. A sucessão é a substituição, esta pode se dar por ato inter-vivos ou pela morte. A sucessão a que nos referimos é a segunda modalidade. Sucessão em razão de morte. O CC atual contempla a morte presumida. O direito sucessório será aplicado tanto para morte real, como para a morte presumida com ou sem declaração de ausência. Em que momento considera-se aberta a sucessão? NÃO é na abertura do inventário. Abre-se a sucessão no momento da morte.…

públicos; o direito de ocuparem as terras conquistadas, o direito de contrair casamento (ius conubi) etc. Ao lado desses direitos, porém, tinham eles também deveres, os de pagar impostos e prestar serviço militar. A Sucessão A Sucessão Testamentária foi a mais antiga forma de sucessão conhecida no Direito Romano. Mesmo antes da Lei das XII Tábuas, todo o cidadão romano tinha, praticamente, o dever de fazer um testamento, pois era considerado desonroso uma pessoa morrer sem ter indicado…

humano 3.2.1 Ato humano ilícito 3.2.2 Ato humano lícito 4. Classificações do negócio jurídico 4.1 Quanto ao número de partes 4.2 Quanto às vantagens patrimoniais para os envolvidos 4.3 Quanto ao momento em que produzirão efeitos 4.4 Quanto à forma 4.5 Quanto à existência ou autonomia 5. Elementos do negócio jurídico …

pelo de cujus, que ao tempo do falecimento do autor da herança deve estar vivo, ou pelo menos concebido. Pessoa não concebida na data da sucessão não poderá herdar, salvo a hipótese do art. 1.799, I, do Código Civil. A capacidade sucessória do nascituro é excepcional, pois só sucederá se nascer com vida. O já concebido no momento da abertura da sucessão adquire desde logo o domínio e posse da herança como se já fosse nascido, porém, como lhe falta personalidade, nomeia-se lhe…

tema. Por outro lado, o direito privado atual consubstancia-se essencialmente no Direito Civil, e o instrumento por excelência deste é o Código Civil1. O Direito Civil, através do código, trata e regula a vida das pessoas desde a concepção até a sucessão (transmissão dos bens após a morte), preocupando-se em regular o 'status' das pessoas, que não sempre foi o mesmo. O Código Civil apresenta-se assim dividido em parte geral e parte especial. A parte geral, que estudaremos divide-se…

relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência1. Direito sucessório ou Direito das sucessões: É o direito que regra a sucessão mortis causa e não se confunde com as sucessões feitas em vida, pelos titulares de direitos, normalmente disciplinados pelo direito das obrigações, não sendo o único que trata dessa forma de sucessão. Direito real da habitação: É o direito do cônjuge sobrevivente continuar residindo no imóvel que servia de residência do casal,…

direito das obrigações, esse titular é o credor. 4.3. SUJEITO PASSIVO OU DEVEDOR É aquele contra quem será diretamente exercido o direito do credor. Em relação ao díreito das obrigações, diferentemente do que ocorre com os demais direitos (patrimoniais ou não) aos quais se aplica o imperativo erga omnes, há a necessidade de se determinar a pessoa contra a qual o direito do credor será exercido diretamente. 4.4. FATO A existência de um fato configura a prestação resultante da ação…

as relações entre pessoas e entre estas e os seus bens de que se utilizam. Regula de um modo geral, o estado e a capacidade das pessoas e suas relações no que se refere à família, às coisas (bens), às obrigações e à sucessão patrimonial ­ conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas das pessoas entre si. Há no direito civil uma parte geral, que trata das pessoas, dos bens e dos fatos e atos jurídicos, encerrando os princípios sobre a…

do nascituro, dispõe o art. 2º do novo Código. Mais preciso, nessa matéria, dispunha Teixeira de Freitas no art. 1º da Consolidação: «As pessoas consideram-se nascidas, apenas formadas no ventre materno; a lei lhes conserva seus direitos de sucessão para o tempo de nascimento». Ambos os dispositivos reproduzem, com a relatividade e as transformações decorrentes da evolução histórica, diversas passagens do Digesto, principalmente D. 1, 5, 26 [15] e D. 1, 5, 7 [16]. 6. –…

evoluindo sob a conquista do afeto. Este só sendo possível se manifestar com a eliminação do elemento despótico no seio familiar. Hoje não há mais espaço para a família patriarcal, com abuso de poder, hierarquia, autoritarismo e predomínio do interesse patrimonial. A família pode ser considerada a unidade social mais antiga do ser humano, a qual, historicamente, mesmo antes do homem se organizar em comunidades sedentárias, constituía-se em um grupo de pessoas relacionadas a partir de…