Sucessão Patrimonial

companheiros a pleitearem alimentos uns dos outros, a sucessão do patrimônio deixado pelo companheiro falecido, o usufruto e a partilha dos bens adquiridos pelo esforço comum durante a união estável. Esta Lei também define os requisitos que devem ser preenchidos para que um relacionamento seja considerado união estável. Esta Lei não foi suficiente , e em 1996 foi aprovada outra Lei 9.278/96, a qual trouxe mudanças no julgamento das questões patrimoniais da união estável, passando estas…

pela paciência na orientação e incentivo que tornaram tudo possível a conclusão deste trabalho. INTRODUÇÃO Tem o objetivo de complementar o Princípio da Competência, uma vez que qualquer receita ou despesa refletem nas contas Patrimoniais e por consequência no Patrimônio Líquido. O ponto chave deste princípio é o reconhecimento imediato de Ativos e Passivos nos registros contábeis. Este princípio refere-se também a tempestividade e integridade dos registros. Ou seja,…

buscaremos as regras na sucessão, mais especificamente na partilha. Há, assim, a comunicação constante entre os capítulos de condomínio e sucessão. Sendo a herança um todo unitário que pasa, em regra, para vários herdeiros, não precisaria de outra disciplina para regrá-la. Condômino é coproprietário, se ele quiser ceder tudo o que está em condomínio, será necessária a autorização do outro, por outro lado, ao se extinguir o condomínio, deverá ser observada a regra da sucessão. Se…

Como o código Civil disciplina a Sucessão? Sucessão é a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. E que pode ser caracterizado em: Sucessão Universal - é aquela em que há transferência de herança que pode ser na sua totalidade ou uma fração, denominada conjuntos de relações patrimoniais deixado pelo falecido, compreende: bens, direitos, ações, deveres entre outros. Em contrapartida, quando temos uma sucessão a título Singular é…

fosse”, somente para o fim de afastá-lo da herança. Ofensa à honra (injúria, calunia e difamação), ou a pessoa evitar o cumprimento de um testamento. Morte Presumida – com ausência e sem ausência ausente. Efeitos da Morte Presumida = apenas patrimoniais. Comoriência – presunção de morte simultânea Personalidade Civil (desde o nascimento com vida até a morte) ≠ Direitos Personalidade (desde a concepção para sempre – o morto possui) 1.6. DIREITO DA PERSONALIDADE São absolutos (mas

DIREITO DE FAMÍLIA 1. Casamento 2. Proteção da pessoa dos filhos 3. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugais. 4. Relações de parentesco 5. União estável 6. Tutela e curatela MÓDULO VI - DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Sucessão em geral 2. Sucessão legítima 3. Sucessão testamentária 4. Testamento em geral 5. Inventário 6. Colação 7. Partilha Direito COMERCIAL 1. Ato do Comércio e Teoria da Empresa 2. Empresário no Código Civil 3. Registro Público de Empresas…

Limitação voluntária dos direitos de personalidade (81º) deste CCP, assim como do artigo 484º - Ofensa do crédito ou do bom nome. Os direitos de personalidade são direitos absolutos (conferem protecção perante todos os outros seres humanos), não patrimoniais (não são avaliados em dinheiro), indisponíveis (não se pode renunciar ao direito de personalidade) e intransmissíveis (seja em vida ou em morte) e reportam-se a aspectos que têm a ver com o uso do corpo, do nome e da imagem dos…

pasar por alto el hecho de que la disolución del matrimonio que es correcto y no se producirá necesariamente a la muerte de un cónyuge, o incluso antes, si los divorcios voluntarios, amistosas o impugnados. Palavras-chave: Comunhão Parcial de Bens. Sucessão. Keywords:Partial Property. Succession. Palabras clave:Propiedad Parcial. Sucesión. INTRODUÇÃO Este artigo tem como objeto o Regime da Comunhão Parcial de Bens e como objetivo realizar a observação e análise de alguns artigos.…

ato de última vontade pode ser um testamento ou um codicilo e a sucessão será testamentária. A sucessão legítima é residual, ou seja, só se aplica inexistindo testamento ou sendo este inválido ou ineficaz – para o testamento, o CC utiliza o termo caducidade. Na sucessão legítima segue-se a ordem de vocação hereditária que reflete a vontade presumida do morto. Duas regras: 1. Existência de herdeiros de uma classe afasta da sucessão os herdeiros da classe seguinte. Exceções: a) O cônjuge…

DIREITO À SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL INTRODUÇÃO Esta monografia tem por objetivo analisar o Direito à sucessão na União Estável. As uniões informais sempre existiram como uma outra opção de constituição da família. Durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que não possuíam a chancela do matrimônio não eram bem vistos pela sociedade, pois eram tidos como pecaminosos e contrários aos ensinamentos da…