Sucessão Patrimonial

rescisão, conforme erradamente preceitua o art. 7, caput da Lei 9.278/1996, mas, sim, pela não-subsistência de qualquer dos elementos que a caracterizam no mundo dos fatos, o contrato de união estável, dispensável que é, somente regula questões patrimoniais e morais que somente existem porque advém do fato da união estável tutelada pelo Direito. É o fim da união estável, por mútuo acordo ou litigiosamente, que provoca a rescisão do contrato de união estável, assim como a morte de um dos…

reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”2 A família moderna3, até então considerada apenas a constituída pelas regras do Estado – com características patriarcais, patrimoniais e rurais – vê seu conceito ser redesenhado a partir do reconhecimento, na própria Constituição de 1988, de outras espécies de família, exemplificadamente: a matrimonial, oriunda do casamento; a não-matrimonial, oriunda da…

institutos complementares da tutela, curatela e da ausência." A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à concepção dos filhos e às vezes à separação e sucessão de bens por morte. Para o Direito, em se tratando de família, o casamento é instituição jurídica mais importante, pois de acordo com a lei e nada mais, é a união entre pessoas de sexos diferentes que através de solenidades…

......................................................42 2.2.2 – proteção legal a união estável,................................................................................. 47 Capitulo III- IMPLICAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVE................49 .3.1 – As questões patrimoniais ........................................................................................... 49 3.2 – A administração dos bens comuns.............................................................................

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA TÍTULO: OS ASPECTOS SOCIETÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E SUCESSÓRIOS DA HOLDING PATRIMONIAL FILIPE DA SILVA PROFESSORA RODRIGO Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2012 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA A presente monografia consiste em apresentar diretrizes, oportunidades e facilidades ao empresário para uma melhor gestão estratégica de seus negócios

direito sucessório. O ponto chave, tratado aqui nesta pesquisa, será a indignidade, que retira do herdeiro o direito de pleitear o patrimônio deixado pelo de cujos. Herança é todo o acervo patrimonial deixado pelo falecido a seus sucessores e, na ausência destes, ao Estado. Entende-se por acervo patrimonial todos os bens móveis, imóveis e semoventes, bem como as obrigações deixadas pelo de cujos durante o curso de sua vida, que devem ser adimplidas com o seu espólio. Os beneficiados…

seja, a fim de regulamentar as relações econômicas resultantes do casamento, vêm instituídas algumas formas jurídicas que tratam do patrimônio existente antes do casamento, e daquele que surge durante a sua vigência. O regime de bens é o estatuto patrimonial dos cônjuges. O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS O regime da comunhão parcial de bens também conhecido como comunhão dos aqüestos, os bens amealhados na constância do casamento consideram-se comuns por serem o resultado ou o…

ESTRATÉGIA E SUCESSÃO NA GESTÃO DE EMPRESAS FAMILIARES: um estudo do caso Gerdau Autoria: Denize Grzybovski, Patrícia Zanella Hoffmann, Ediane Eschner Muhl RESUMO O objetivo do presente artigo é discutir as bases do processo sucessório nas empresas familiares, os embates que vem à tona durante o momento da transição e o tratamento teórico da sucessão como estratégia organizacional. A sucessão é vista por muitos autores como o pior dos conflitos existentes nas empresas familiares,…

analisar os procedimentos adotados em um processo de incorporação executado por uma companhia de serviços de telecomunicações. Foi lhe apresentado os respectivos balanços patrimoniais (antes e após a incorporação), esperando que após sua análise fosse por você emitido parecer. INCORPORADORA - EMPRESA ALFA S/A BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO R$ em mil PASSIVO R$ em mil CIRCULANTE CIRCULANTE DISPONIBILIDADES 20.000 FORNECEDORES 25.000 CREDITOS E VALORES

obrigatória na data indicada para sua vigência. Se for omitida a data de vigência, a lei torna-se obrigatória em 45 dias após a data de publicação dentro do território nacional, e 03 meses fora dele. SUCESSÃO DEFINITIVA EM ABERTO - MORTE PRESUMIDA 1) Declaração de ausência na etapa da sucessão definitiva, 2) Indícios veementes, até dois anos após o término da guerra. A sentença deve fixar a data do provável falecimento. MUDANÇA DE NOME - Em casos de excepcionais e…