Damásio

Carreiras Jurídicas – Anual Diurno II
Direito Civil
Murilo Sechieri
Data: 02/07/2014
Aula 12 e 13

RESUMO
SUMÁRIO
DIREITO DAS SUCESSÕES
1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
2. SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL
3. SUCESSÃO DOS DESCENDENTES
4. SUCESSÃO DOS ASCENDENTES
5. HERANÇA JACENTE
6. HERDEIROS NECESSÁRIOS
7. CÁLCULO DA LEGÍTIMA
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

DIREITO DAS SUCESSÕES
1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
É a previsão de classes preferências entre os familiares do morto, sendo que dentro de cada classe os de grau mais próximo exclui os de grau mais remoto, salvo quando houver direito de representação – art. 1829 CC.
I – Descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se o regime de bens era comunhão universal, separação obrigatória (art. 1641 CC) e comunhão parcial, salvo se o morto tiver deixado bens particulares; Observações:
a) O cônjuge sobrevivente não terá direito a herança se no momento da morte havia separação: i) de direito (judicial ou por escritura) ou ii) de fato por mais de 2 anos, salvo se por culpa do morto;
...continuando
b) Seja qual for o regime e independentemente de sua participação na herança, o cônjuge sobrevivente terá Direito Real de Habitação sobre o imóvel residencial do casal (desde que seja o único dessa natureza a inventariar).
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Duração do Direito Real de Habitação – duas correntes:
i. Trata-se de direito vitalício. ii. Extingue-se com o casamento ou união estável do beneficiário em razão do caráter assistencial do DRH e do dever de mutua assistência entre cônjuges ou companheiros.

c) Regimes que permitem a concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes:

Carreiras Jurídicas – Anual Diurno II
Anotador(a): Alessandra Moura
Complexo Educacional Damásio de Jesus

i. Comunhão universal, desde que o morto tenha deixado bens particulares (só concorre em relação a estes);
Bem comum – ½ cônjuge sobrevivente e ½ divide entre os dois filhos. Não concorre com os herdeiros.
Herança