Sucessão Patrimonial

prática de calúnia pelo ora recorrido, tendo sido a presente ação proposta iure hereditatis. Não se justifica que aquele que não sofreu qualquer dano, seja direto ou indireto, venha pleitear indenização, pois não se atingiu qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral a ele pertencente. Reconhece-se, assim, que carecem as recorrentes de legitimidade ativa ad causam para pleitear a indenização dos danos morais sofridos por seu genitor. Acrescenta a relatora (STJ, 2001, REsp n.…

1) EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS: A adoção acarreta conseqüências jurídicas de ordem pessoal e patrimonial. Os efeitos pessoais decorrentes da adoção são: 1) Rompimento automático do vínculo de parentesco com a família de origem, salvo os impedimentos matrimoniais (art.1626), de forma que os genitores não mais poderão exigir notícias da criança ou do adolescente, nem mesmo quando se tornar maior de idade. Os vínculos de filiação e parentesco anteriores cessam com a inscrição…

HOLDING (proteção patrimonial e sucessão) Patrocinio: IBEF - CE Fortaleza, 7 de novembro de 2011 Gerson Lopes Fonteles INTRODUÇÃO  A atividade empresarial é sempre de risco  As ameaças são de toda sorte  Não deixar no risco o patrimônio já ganho INTRODUÇÃO  Proteger do que?  penhoras eletrônicas de valores (BacenJud, Bacen Renavam)  constrangimento de bens: (arrestos sequestros e penhoras)  ação judicial indevida (caso pessoal) …

da substituição do dono do patrimônio, ou seja, da sucessão. A herança, não envolve apenas os bens e direitos, mas também as obrigações e será transmitida de imediato após a morte, através do inventário, processo adequado para a partilha dos bens, quando existem menores ou incapazes envolvidos, ou através do arrolamento, que é processo mais rápido quando não existem menores ou incapazes. Devemos salientar que existe uma ordem para a sucessão que começa pelos descendentes, ou seja,…

requisito parcial para obtenção de grau em Sorriso/MT 2013/1 SUMÁRIO 1 apresentação 3 1. APRESENTAÇÃO 3 2. PROBLEMA 4 O planejamento sucessório na sociedade patrimonial traz benefícios à família? 4 3. HIPÓTESE 5 Holding Familiar facilitará a sucessão hereditária principalmente em relação aos processos judiciais de inventário que são lentos, a concentração da administração é benéfica principalmente em relação à economia com impostos. 5 4.…

DIREITO SUCESSÓRIO SUCESSÃO DO COMPANHEIRO (UNIÃO ESTÁVEL) ART. 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros…

campo sucessório não poderia ser diferente. Ramo do Direito que regulamenta as disposições patrimoniais após a morte, o Direito Sucessório passou por profundas mudanças, sobretudo com a promulgação da Constituição de 1988, a proteção especial conferida às famílias, inclusive àquelas originadas de uniões estáveis, até o advento do Código Civil de Miguel Reale, que prevê expressamente as condições da sucessão dos companheiros. Inicialmente, o próprio cônjuge ocupava uma posição…

qual está presente a polêmica doutrinária acerca da extensão do acervo sucessório que serve de base de incidência para o cálculo do direito de concorrência e da vinculação deste instituto à existência ou não de bens particulares. PALAVRAS-CHAVE: SUCESSÃO. CONCORRÊNCIA. REGIME OFICIAL. HERMENÊUTICA. ∗ Acadêmica do 6° período do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior. e-mail: gclacerd@yahoo.com.br. ∗∗ Professora das Faculdades Integradas Vianna Júnior. e-mail:…

IDC FACULDADE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO…

o novo relacionamento familiar. Quem leu e entendeu pôde ver quase dez anos antes as novas oportunidades e nelas a holding tinha o seu lugar destacado no planejamento e no estudo de viabilidades e investimentos em novos negócios. Temas como a sucessão, impostos causa mortis, imposto fortuna, doação são também temas mais fáceis de equacionar, abrigados sob a proteção da holding. Não se pode esquecer, no entanto, que para enfrentar a globalização e viver ou conviver criativamente…