A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO

IDC FACULDADE
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL

ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA

A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO

Porto Alegre
2014/01

SUMÁRIO
1 RESUMO.................................................................................................................. 3
2 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4
3 A EVOLUÇAO DA FAMÍLIA E O SURGIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO
REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ................................................................. 6
4 A PROTEÇÃO DO CÔNJUGE TRAZIDA PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002 AO
DIREITO SUCESSÓRIO E O DESCOMPASSO COM O CONVIVENTE
SUPÉRSTITE DA UNIÃO ESTÁVEL – BREVES LINHAS ....................................... 10
5 O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO ................. 11
5.1 A ordem da vocação hereditária ...................................................................... 12
5.2 Sucessão de quem foi casado ou separado há menos de dois anos, ou, ainda que separado há mais de dois anos, não concorreu com culpa nesta separação................................................................................................................. 14
5.3 Sucessão da pessoa em união estável ........................................................... 17
6 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 26
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 28

2

1 RESUMO
O presente artigo busca apresentar o panorama da legislação vigente quanto aos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro, ressaltando a diferença de tratamento pelo Código Civil, que não seguiu a tutela imposta na Constituição
Federal de 1988, ficando os conviventes em situação de manifesta desigualdade,