Sucessão Patrimonial

ALUNO: NILSON AFRANIO DE ASSIS– MAT: 2015.03.519503 8º PERIODO NOITE - FLORESTA ATIVIDADE ESTRUTURADA – Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu

por consequência da morte de Jorge Amoroso Gaia Quintas e diz-se sucessão o chamamento, de uma ou mais pessoas, à titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente entrega dos bens que a esta pertenciam (artigo 2024º CC). A sucessão abre-se no momento da morte do seu autor e no lugar do último domicílio dele (artigo 2031º CC). Neste sentido, dita o nº 1 do artigo 2032º CC, que “aberta a sucessão, serão chamados à titularidade das relações jurídicas…

carecem de informações sobre a legislação que disciplina o Direito das Sucessões e, especialmente, a sucessão testamentária, alheias que estão a cerca das melhores possibilidades que os testamentos podem imprimir à partilha patrimonial, atendendo de forma legal e indispensável os interesses válidos do testador. Assim, entendemos oportuno apresentarmos alguns apontamentos a respeito de sucessão “causa mortis” e testamentos, tal como disciplinado em nossa legislação civil. O Direito…

DA SUCESSÃO PROVISÓRIA ART.26. DECORRIDO DE UM ANO DA ARRECADAÇÃO DOS BENS DO AUSENTE, OU SE ELE DEIXOU REPRESENTANTE OU PROCURADOR, E SE PASSANDO 3 ANOS, PODERÃO OS INTERESSADOS REQUERER QUE SE DECLARE A AUSÊNCIA E ABRA PROVISORIA MENTE A SUCESSÃO ART.26. DECORRIDO DE UM ANO DA ARRECADAÇÃO DOS BENS DO AUSENTE, OU SE ELE DEIXOU REPRESENTANTE OU PROCURADOR, E SE PASSANDO 3 ANOS, PODERÃO OS INTERESSADOS REQUERER QUE SE DECLARE A AUSÊNCIA E ABRA PROVISORIA MENTE A SUCESSÃO

fenômenos patrimoniais são fenômenos contábeis 3. A contabilidade é uma ciência social 4. A contabilidade se divide em três ramos na sua parte teórica: estática patrimonial, dinâmica patrimonial e revelação patrimonial A estática patrimonial se ocupa do patrimônio no seu aspecto estático (equilíbrio funcional e financeiro dos elementos patrimoniais) e sua estrutura. A dinâmica patrimonial estuda o patrimônio na sua condição dinâmica (obtenção e emprego de capitais). A revelação…

INTRODUÇÃO O planejamento societário é importante na segurança, administração e gerenciamento de uma organização, com a estruturação e constituição de sociedades com determinada finalidade, garantindo, consequentemente, o planejamento sucessório, patrimonial e tributário na gestão de recursos financeiros. Empresários têm adotado os planejamentos com objetivo de consolidar o crescimento econômico e simplificar as decisões adotadas por gestores, protegendo, desse modo, o patrimônio…

da teoria da desconsideração da personalidade jurídica como forma de afastar, episodicamente, a personalidade jurídica da pessoa jurídica e, assim, atingir o patrimônio pessoal dos sócios desonestos. Tudo isso decorre do princípio da separação patrimonial, por meio do qual a pessoa jurídica tem personalidade própria e agrega patrimônio próprio dos seus membros. Desta forma, a pessoa jurídica da sociedade passou, em certas circunstâncias, a ser instrumento para perpetração de fraude…

NOVO CÓDIGO CIVIL O Novo Código Civil trouxe muitas inovações no campo do Direito Sucessório Brasileiro. Dentre elas destaca-se a criação do artigo 1790, referente exclusivamente à sucessão da companheira que não possui correspondência no Código revogado. Outra importante inovação, foi o estabelecimento da concorrência do cônjuge com os descendentes e ascendentes na ordem de vocação hereditária estabelecida agora pelo artigo 1829 do Novo Diploma. Observe-se que o legislador tratou…

institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à concepção dos filhos e às vezes à separação e sucessão de bens por morte. Para o Direito, em se tratando de família, o casamento é instituição jurídica mais importante, pois de acordo com a lei e nada mais, é a união entre pessoas de sexos diferentes que através de solenidades…

administração.A curadoria cessa com o comparecimento do ausente ;com a certeza da morte do ausente ou com abertura da sucessão provisória. 2ª – sucessão provisória – após 1 ano da arrecadação dos bens ou se ele deixou representante após 3 anos os interessados podem requerer que se abra sucessão provisória. 3ª – sucessão definitiva – 10 anos após o trânsito em julgado da sentença que concede a sucessão provisória ou ainda se o ausente tiver 80 anos de idade e 5 anos de desaparecido.…