Sucessão Patrimonial

como morte presumida, em seu artigo 6º, a partir do momento em que a lei autorizar a abertura da sucessão definitiva. Para chegar a esse momento, porem, um longo caminho deve ser cumprido, como a seguir veremos. a) Curadoria dos bens ausente Desaparecendo uma pessoa do seu domicilio, sem deixar qualquer noticia, nem representante ou procurador, o fato é que teremos uma massa patrimonial com titular, mas sem que a administre. Assim, a requerimento de qualquer interessado…

consideração. Patrimoniais Regime de bens Lei Comunhão Parcial de Bens Possibilidade de existência de até três massas patrimoniais. Exclusivo do marido: bens particulares antes de casar; adquiridos por doação feitas a ele; sucessão e os adquiridos em sub-rogação. Exclusivo da mulher: antes do casamento; doação; sucessão; sub-rogação. Comum do casal: adquiridos durante o casamento, com exceção da doação, sucessão e sub-rogação. Com a dissolução, cada cônjuge sai com sua massa…

uma vida. No Brasil, a grande maioria das empresas possuem cunho familiar, sendo constituída sociedades entre familiares. Com intuito de suavizar os eventuais passivos inerentes à atividade empresarial é que se faz necessário o planejamento patrimonial e sucessório, através da constituição de uma pessoa jurídica controladora dos bens do empresário que é denominada como holding. Conceituando, holding é qualquer empresa criada com a finalidade de controlar outras companhias ou um…

aplica à maioria dos direitos (Direito Eleitoral, Penal, da Família...), mas no Direito das Sucessões esse princípio é aplicado ao contrário. Quando a vida se extingue é dado início a um novo processo, que é a transferência do patrimônio. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos e o Direito das sucessões trata disso, é o ramo do Direito Civil que regula a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro. Esse…

ABERTURA DA SUCESSÃO A Abertura da Sucessão (também chamada de delação ou devolução sucessória) se dá no momento da constatação da morte comprovada do de cujus (expressão latina abreviada da frase de cujus successione agitur - aquele de cuja sucessão se trata, ou seja, a pessoa que faleceu; de cujus também é chamado de autor da herança). O Princípio Básico do Direito das Sucessões é conhecido como Droit de Saisine (direito de posse imediata), ou seja, transmite-se automaticamente e imediatamente

Autor - Propriedade Literária, Científica e Artística Prerrogativa de natureza patrimonial e moral que possui o autor de obra literária, artística ou científica, de fruir, com exclusividade, dos resultados da reprodução, execução ou representação desta. Neste sentido, assim dispõe o Art. 21 da L. 5.988, de 14.12.1973 (Lei de Direitos Autorais): "O autor é titular de direitos morais e patrimoniais sobre a obra intelectual que produziu" - Revogada pela Lei nº 9.610, de 19 de…

Colocadas estas premissas, nota-se a inexistência de sucessão entre duas Instituições Bancárias, já que Banco ....... continua existindo legitimamente, embora sob liquidação do Banco Central. A sucessão ocorre, assim, somente nos casos em que há extinção da pessoa jurídica, que é substituída por outra (sucessora), obrigando-se esta na defesa dos direitos e interesses da sucedida, como também assumindo suas dívidas. Existe, destarte, na sucessão universal de pessoas jurídicas, a…

AS HOLDINGS COMO ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E SUCESSÃO FAMILIAR No Brasil as holdings surgiram em 1976, por meio da Lei nº. 6.404 (Lei das S/A’s). A expressão holding tem suas raízes no idioma inglês, derivado do verbo to hold, que significa segurar, manter, controlar, guardar. Holding nada mais é que uma sociedade empresária (simples, limitada, sociedade por ações etc.) que detém participação em uma ou várias sociedades com a finalidade de as controlar. O…

do trabalho é abordar o conceito e características dos institutos separadamente e os reflexos que a decretação da ausência em relação ao vínculo conjugal constituído pelo casamento. Palavras-chave: Casamento. Vínculo afetivo. Ausência. Vínculo Patrimonial. Conseqüência. Sumário: Introdução. 1. Breve Evolução do Conceito de Família. 2. Aspectos Gerais do Casamento e a sua Dissolução. 3. A Ausência. 3.1. Fases do Processo de Ausência. 3.2. Retorno do Ausente. 4. O Reflexo da Ausência no…

Testamento vital (aula 8) 1) Sim o código Civil de 2002 admite que tenha conteúdo não patrimonial está disposto no artigo 1857 parágrafo segundo são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado. 2) Os direitos de personalidade são próprios a pessoa em todas as projeções,ou seja, sua integridade física, intelectual e moral, é reconhecido pela CF/88 em seu artigo 5° inciso X quanto a proteção, a intimidade, vida privada