Sucessão Legitima

do Direito privado que regula as relações jurídicas de uma pessoa depois de sua morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular de um direito. Esse é o conceito amplo de sucessão no direito. Sucessão: Transmite a palavra a idéia de afastamento de pessoas, das relações jurídicas, em seu lugar, a continuação por outra em todos os deveres e direitos, a sucessão decorre por atos entre pessoas vivas e por causa de morte. O direito de sucessão tem como fato natural a morte do sujeito e a…

com a dissolução de tais famílias, surge a ideia de propriedade individual, passando a existir a necessidade da transmissão da propriedade. Sucessão testamentária: legisilador especificou muitas regras, porque brasileiro não é muito adepto a tal tipo de sucessão. Sucessão legítima: foi deixada mais de lado, com muitas lacunas. Falta regulamentação na legitima e há excesso de regulamentação na testamentaria. Há muitas regulamentações sobre inventário e partilha, sendo que tais normas são…

Trabalho apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado I Prática Real da Pontifícia Universidade Católica Minas Gerais – 7º período de Direito Prof.: Hebert Mendes dos Reis. Belo Horizonte 2014 Ordem de vocação hereditária A sucessão legítima defere-se conforme as regras estabelecidas no artigo 1829 do Código Civil, na seguinte ordem: a) aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (salvo se o regime adotado for o da comunhão universal, ou de separação obrigatória

Mariana David de Lima Maia Sucessão dos descentes Trabalho orientado Pelo professor Ricardo Aguiar. Goiânia Abril/2013 Faculdade Uni – Anhanguera Direito Mariana David de Lima Maia Sucessão dos descentes Goiânia Abril/ 2013 Índice_ 1 - Sucessão dos descentes 1.1 - Igualdade do direito sucessório dos descentes 1.2 - O sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança 1.3 - A reserva da quarta parte da herança em…

bens da forma que bem entender. O restante da herança, os 50% remanescentes, são denominados "legítima" e não podem ser distribuídos pelo autor da herança. A legítima é direito dos herdeiros necessários do falecido, ou seja, seus descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. A única forma prevista em nossa legislação que permite a exclusão de um dos herdeiros necessários do seu direito à legítima é mediante prova, em juízo, da sua indignidade. Um exemplo de indignidade seria o…

PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Gilmara Pesqüero Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2007 DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Monografia aprovada como…

exclusivamente, a constituída através do casamento. Não era admitido o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. 08/02/12 - Continuação... TERMINOLOGIA DO DIREITO SUCESSÓRIO 1. Autor da herança: inventariado, de cujos, falecido. 2. Legítima: parcela do patrimônio hereditário (50%) reservado por lei aos herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuge sobrevivente. 3. Meação: metade dos bens dos cônjuges, ou seja, metade do patrimônio adquirido na…

2013 RESPOSTAS DAS QUESTÕES DA ETAPA 4 PASSO 2 1) O princípio da saisine, consiste no instante em que é aberta a sucessão, fato que ocorre com a morte real da pessoa natural, onde é transmitida automaticamente o domínio e a possa da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus. 2) Existem 02 tipos de sucessões: a sucessão legítima que ocorre em decorrência da lei, e a testamentária que ocorre em decorrência de disposição de última vontade, ou seja, de…