Civil

2013
RESPOSTAS DAS QUESTÕES DA ETAPA 4

PASSO 2

1) O princípio da saisine, consiste no instante em que é aberta a sucessão, fato que ocorre com a morte real da pessoa natural, onde é transmitida automaticamente o domínio e a possa da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus.

2) Existem 02 tipos de sucessões: a sucessão legítima que ocorre em decorrência da lei, e a testamentária que ocorre em decorrência de disposição de última vontade, ou seja, de testamento ou codicilo.

3) Segundo o Código Civil Brasileiro, os sucessores são os legítimos, que são os indicados pela lei, em ordem preferencial e os testamentários ou instituídos, que ao os beneficiados pelo testador no ato de última vontade.

4) Abre-se a sucessão no último domicílio do falecido.

5) Os herdeiros respondem por tudo.

PASSO 4

1) Segundo o artigo 1.829 do Código Civil Brasileiro, a sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I- aos descendentes; II – aos ascendentes; III – ao cônjuge e IV – aos colaterais.

2) Segundo o artigo 1.845 do Código Civil Brasileiro, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

3) A parte legítima consiste nos 50% (cinqüenta por cento), dos bens que são destinados aos herdeiros necessários, e a parte disponível, como o nome mesmo já diz, é a parte que o testador pode dispor da forma que ele quiser.

4) O Código disciplina nesta hipótese como herança jacente, segundo o artigo 1.819 do Código Civil Brasileiro, falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiros legítimos notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou á declaração de sua vacância.

5) A sucessão por representação se dá por estirpe, ou seja, é a sucessão do sucessor, por exemplo, João e Maria, tiveram 02 filhos: Pedro e Mariana, Pedro faleceu deixando Beatriz e Luiz, João falece hoje, os