SUCESSÃO LEGÍTIMA

Sucessão Legítima A sucessão pode ser legítima ou testamentária A sucessão legítima obedece a seguinte ordem: • descendentes • ascendentes • cônjuge • colaterais • município Os filhos sucedem por cabeça e os demais ascendentes por cabeça ou estirpe. Filhos não serão discriminados independente de serem adotados, legitimados, legitimo ou ilegítimo. Mãe e Pai são os primeiros herdeiros na linha ascendente, na ausência dos dois herdam os avós. Na ausência de ascendentes e descendentes vivos, o cônjuge será o herdeiro desde que se prove que a relação não foi dissolvida. Se o regime não era o de comunhão universal de bens, o cônjuge terá direito ao usufruto da quarta parte dos bens se houver filhos e a metade se não houver. Se o regime for de separação de bens só enquanto durar a viuvez. O cônjuge de um casamento com a comunhão universal de bens terá direito a participação na herança e ao direito real de habitação do imóvel destinado a residência da família. Não havendo os herdeiros citados acima, receberão a herança os parentes colaterais. Os mais próximos excluem os mais distantes. Irmãos bilaterais recebem o dobro do que recebem os unilaterais. O direito das sucessões pode ser dividido em duas grandes partes. A primeira delas trata da sucessão legítima, ou seja, das hipóteses em que o falecido (de cujus) morre e não deixa ato de disposição de última vontade (testamento ou codicilo). Nessa hipótese diz-se que a pessoa faleceu…

Da sucessao legitima Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados conforme relação preferencial da lei. Se houver testamento mas não abranger todos os bens, a sucessão legítima também será aplicada. Petição de herança Concento A petição de herança trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BOM JESUS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PERÍODO: VIII TURNO: NOITE DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSOR: GILSON JÚNIOR SÍNTESE DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ANTONIO TÁSSIO NOGUEIRA FERNANDES BOM JESUS, MAIO DE 2012. SUCESSÃO LEGÍTIMA Primeiramente, faz-se mister saber que a sucessão legítima ocorre quando o de cujus falece…

beneficiando-o em seus direitos sucessórios. Quanto à sucessão do companheiro, regulamenta-a de forma bem sucinta, gerando dúvidas, controvérsias e questionamentos polêmicos quanto à sua posição, considerada inferior, comparada à do cônjuge sobrevivente, resultando em graves litígios e diferentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. 2-Ordem de vocação hereditária A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou…

SUCESSÃO LEGÍTIMA Londrina 2013 Sucessão legítima se entende pelo processo no qual, quando não existe o testamento do falecido (de cujus), a lei dá o direito de herança para seus parentes, tanto de sangue, quanto os de relação adotiva, visando a possível vontade do defunto. Essa sucessão é determinada pelo parentesco (lato sensu) ou pela afinidade. No direito romano, a sucessão legítima era devolvida, pelo código decenviral das XII Tábuas, a três classes de…

Sucessão Legítima Conceito: é a sucessão deferida por determinação da Lei, quando o autor da herança morre sem deixar testamento, quando este caducar ou for anulado, ou ainda, quando o testador não dispuser da totalidade da herança no testamento - quando houver herdeiros necessários, que restrinjam a liberdade de testar à parte disponível. Fundamento: fato de se ligar uma pessoa a um agrupamento familiar, pela consangüinidade ou pelo casamento, e na sua falta, de sujeitar-se à…

Da sucessão em geral 1.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO TEMA O vocábulo sucessão possui sentido amplo, pois envolve qualquer ato de transmissão de bens e direitos de uma pessoa para outra. No direito da sucessão, contudo, o termo é empregado de forma restrita. Designa apenas a transmissão de bens de uma pessoa (autor da herança, também chamado de de cujus) em decorrência de sua morte (chamado genericamente de sucessor). O direito sucessório é integralmente disciplinado no livro V do…

RESUMO: SUCESSÃO LEGÍTIMA A sucessão legítima deferida por lei, ocorre quando o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz. Nesse sentido, como o indivíduo faleceu ab intestato, existirá a ordem de vocação hereditária, ou seja, será estabelecida uma relação preferencial entre os herdeiros das classes mais próximas, baseadas nas relações de família e de sangue para suceder o falecido. A sucessão é deferida na seguinte ordem: descendentes, ascendentes,…

SUCESSÃO LEGÍTIMA - pode ser: • Legítima: força de lei. • Testamentária: decorrente da manifestação de última vontade. A sucessão legítima é subsidiária da sucessão testamentária. Ordem de vocação hereditária - é a ordem de preferência, estabelecida pela lei, de pessoas que podem suceder o falecido. É a vontade presumida do falecido. Quem receberá: 1- descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado com o falecido no regime da comunhão…

Da ordem de vocação hereditária SUCESSÃO DO CÔNJUGE Para podermos entender como o cônjuge herda, temos que relembrar alguns elementos do regime de bens entre os cônjuges, tratados a partir do Art. 1.639 do CC. Assim temos: * COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Pelo Art. 1.640 CC o regime regra de bens que o nosso sistema traz é a regime de * Art. 1.660 - Comunicam-se: * Bens adquiridos onerosamente na constância do casamento * Os bens adquiridos por fato…