Sucessão Legitima

Caso 2 “Júlio faz testamento, no qual dispõe de 60% de seu patrimônio em favor de seus afilhados, numa única cláusula, bem como uma certa quantia em dinheiro para um primo. Aberta a sucessão, não deixou descendentes, ascendentes e cônjuge, cabendo aos seus irmãos a abertura do inventário para que possam regularizar a partilha de bens. Estes, sabendo do testamento, temem se haverá algum bem para sucederem no patrimônio do falecido. Isto posto, questiona-se: existem sucessores…

Direito das Sucessões • A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. • O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. • A propriedade se perpetua através da herança. Direito das Sucessões A sucessão em direito pode ser inter vivos (D. Obrigações) ou mortis causa ( D. Sucessório). Somente será estudada a sucessão entre pessoas naturais,…

cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e…

complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de…

das Sucessões – Parte V – Thomas Marky Cap. 28 - Sucessão - “Successio in Universum Ius” Os direitos e obrigações pessoais e de direito público se extinguem com a morte do seu titular, contudo os direitos e obrigações patrimoniais não se extinguem com a morte do titular. Este último com a morte do titular não se extinguia, passava-se através do termo que os romanos chamavam de sucedere in ius, que seria a sucessão, um processo que consistia na passagem de…

trabalho monográfico tem como objetivo ponderar sobre o direito sucessório testamentário, sua importância no ordenamento jurídico atual, sua capacidade de modificar a própria sucessão legítima nos limites impostos pela lei, tendo em vista sanar injustiças, evitando conflitos supérfluos e acelerando todo processo de sucessão. O testamento é um instrumento colocado à disposição das pessoas, que por diversas vezes por acomodação, ausência de conhecimento ou temor de lidar com um…

DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão: Vir ao lugar de outro. Transmissão de bens e débitos à herdeiros. Importa neste sentido estrito, vir ao lugar de alguém. Trata dos efeitos patrimoniais da morte e como se regula a transferência de patrimônio de alguém falecido para terceiros. Regula a forma de transmissão e a destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a morte.…

ressaltar algumas características da sucessão legítima, entre elas: a hereditariedade, a legalidade, a universalidade e a subsidiariedade. Ressalta-se que não há leis beneficiárias suficientes em relação aos embriões, ao definir que o nascituro apresenta personalidade, ocorre o momento de aloca-lo na esfera sucessória, ou seja, na sucessão legítima e na testamentária. Ao discorrer sobre a sucessão, observou-se que esta população apresenta direitos na sucessão legitima, desde que tenha…

A sucessão na união estável DR. Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira – Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Novo Código Civil perfez uma significativa alteração nas regras pertinentes ao direito sucessório dos companheiros, no entanto, por outro lado, deixou preocupantes lacunas sobre determinados aspectos. Inicialmente, denota-se que, por força dos artigos 1790 e 1845 do Novo Código Civil, o companheiro, ao contrário do cônjuge supérstite, não figura como herdeiro…

DIREITO DAS SUCESSÕES 10\08\2015 Abertura da Sucessão: Morte (Princípio de Sasine) Lei Vigente ao tempo da abertura da sucessão A abertura da sucessão se dá com a morte, de acordo com a lei vigente ao momento da morte SUCESSÃO LEGÍTIMA x SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Herdeiros legítimos e necessários ↓ ascendentes, descendentes, cônjuge Herdeiros Legítimos ↓ colaterais ↓ D A → legítimos e necessários = 50% → legítima C C (COLATERAIS) → legítimos