Sucessão legítima e testamentária

| A sucessão legítima no novo Código Civil José Fernando Simão | O direito das sucessões pode ser dividido em duas grandes partes. A primeira delas trata da sucessão legítima, ou seja, das hipóteses em que o falecido (de cujus) morre e não deixa ato de disposição de última vontade (testamento ou codicilo). Nessa hipótese diz-se que a pessoa faleceu ab intestato.A segunda parte do direito das sucessões cuida das hipóteses em que o falecido deixou testamento e, portanto, a sucessão será testamentária e regida pelas regras a ela referentes. Nessa hipótese, as regras da sucessão legítima são afastadas e apenas aplicadas subsidiariamente.Na prática, a maioria absoluta dos brasileiros morre sem ter feito testamento e a sucessão segue os artigos 1603 a 1625 do Código Civil vigente. Nos termos do artigo 1603 do Código Civil vigente a ordem de vocação hereditária é a seguinte: descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente (companheiro por força da Lei 8971/94), colaterais até 4º grau e finalmente o Município, Distrito Federal ou União. Assim, havendo herdeiros de uma classe, os das demais classes não são chamados a suceder. Portanto, se o de cujus deixa filhos, netos ou bisnetos somente os descendentes são chamados a suceder e estão excluídos da sucessão os ascendentes (pais, avôs, bisavôs), cônjuge e companheiro sobrevivente, parentes colaterais (tios, sobrinho, primos), bem como o Município.A exceção ao princípio de que a existência de herdeiros de uma classe exclui os

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES/SALA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA RENATA DOS REIS DEFANTE SERRA /ES 2013 RENATA DOS REIS DEFANTE DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência…

transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos. Em sentido amplo, aplica-se a todos os modos…

qual dispõe de 60% de seu patrimônio em favor de seus afilhados, numa única cláusula, bem como uma certa quantia em dinheiro para um primo. Aberta a sucessão, não deixou descendentes, ascendentes e cônjuge, cabendo aos seus irmãos a abertura do inventário para que possam regularizar a partilha de bens. Estes, sabendo do testamento, temem se haverá algum bem para sucederem no patrimônio do falecido. Isto posto, questiona-se: existem sucessores legítimos e testamentários ?…

sucessões 1.1 da sucessão em geral Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a…

das sucessões a)Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão de um patrimônio em…

do direito civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. -OBJETO A herança é o objeto da sucessão, seja ela legitima ou testamentaria. *OBS= Não há transmissão de direitos personalíssimos, que extinguem com a morte, obrigações de fazer infungíveis, uso e habitação e obrigações alimentares. -FONTES (art. 1786, CC) Sucessão legitima Sucessão testamentaria -EFEITOS A titulo universal A titulo singular -SUCESSÃO…

1. Na sucessão legítima, a) na linha transversal, somente se dá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem. 2. Cuidando-se da sucessão legítima, a) O direito de representação dá-se na linha reta descendente como também na ascendente; 3. Na sucessão legítima, d) o direito de representação dá-se na linha reta ascendente e descendente. 4. Na sucessão legítima d) em falta de descendente e ascendente, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Direito Civil e Comercial Docente: Odejane Lima Franco Da sucessão legítima; da sucessão testamentária (Apresentação dia: 04/07/2013) Discentes: Adelmo Ramos; Josiana Marçal; Juamilly Sena; Osvaldo Neto; Wagner Oliveira Feira de Santana – 2013 QUESTIONÁRIO 1) O que é testamento? 2) Cite e descreva três características do testamento. 3) Discorra sobre a Sucessão Legitima dos Herdeiros Necessários e do Direito de…

1. Sucessão legítima e testamentária A legítima, é a que resulta da lei, ocorre sempre que o ator da herança morre sem deixar disposição de última vontade (art.1788). Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. A testamentária, é a que resulta da vontade do testador; deriva da peça…