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Plano de Aula: Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Objetivos 1- Compreender as restrições à liberdade de testar e o cálculo da legítima. 2- Analisar as cláusulas restritivas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. 3- Estudar o direito de representação, compreender seus requisitos e analisar seus efeitos jurídicos. 4- Conceituar testamento e analisar suas principais características. Estrutura do Conteúdo 1. Restrições à liberdade de testar a. Fundamentos jurídicos. b. Cálculo da legítima. c. Cláusulas restritivas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. 2. Direito de representação a. Conceito b. Requisitos c. Efeitos jurídicos 3. Introdução à sucessão testamentária a. Conceito de testamento b. Principais características do testamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a…

Plano de Aula: Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Objetivos 1- Compreender o conceito e a abrangência dos efeitos da petição de herança. 2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente. 3- Estudar a ordem…

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CONTEÚDOS: Da ordem de vocação hereditária; dos herdeiros necessários; da legítima. OBJETIVOS: Descrever os institutos da Sucessão Legítima; Identificar e caracterizar cada um dos institutos relacionados a sucessão legítima no ordenamento jurídico pátrio. LEITURA OBRIGATÓRIA: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas. WALD, Arnoldo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 1 NOÇÕES No…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ FACULDADE DE DIREITO SUCESSÃO LEGÍTIMA PROFESSOR Acadêmico Cidade 2012 Introdução Com a morte de alguém os bens precisam ser divididos entre os parentes do de cujus, situação que sempre ocasionou conflitos de interesses, motivo pelo qual o Direito Brasileiro criou o Direito de Sucessão com intuito de disciplinar à transmissão dos bens. O presente trabalho trata da sucessão…

Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Objetivos 1- Compreender o conceito e a abrangência dos efeitos da petição de herança. 2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente. 3- Estudar a ordem de vocação hereditária e compreender seus efeitos. Estrutura do Conteúdo 1. Petição de herança a. Conceito e…

ESTUDO DE CASO DIREITO SUCESSÓRIO Manaus-Am 2012 Direito Sucessório Conceitos básicos do direito das sucessões. Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis ). O direito das sucessões trata exclusivamente da…

definição de sucessão: é o conjunto de normas que disciplina a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. 1.2 – Fundamentos: O fundamento do direito sucessório, devido a sua importante função social, é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. 1.3 – Princípios: Saisine (art. 1784). Permite a transferência de bens imediata até quando ocorrido a comoriência (É a presunção da simultaneidade de óbitos. Não…

DIREITO CIVIL VI AULA 4-Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI 1. Vocação hereditária a. Regras gerais de legitimação para suceder. b. Legitimação para suceder por testamento. 2. Excluídos da sucessão a. Conceito. b.Fundamentos da indignidade. c. Causas de exclusão por indignidade. 3. Legitimação para suceder, indignidade e deserdação AULA 4-Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI VOCAÇÃO HEREDITÁRIA REGRAS GERAIS “O primeiro passo à…

Noções Introdutórias ao Direito das Sucessões Segundo o conceito amplo, “sucessão” no direito é quando existe uma substituição do titular de um direito. O autor Sílvio de Salvo Venosa (2003) diz se tratar da “... transmissão no direito [...] sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica, há uma sucessão [...] alguém toma o lugar de outrem” (2003:15). Existem duas formas conhecidas de sucessão no direito, a que deriva do ato…

pela Constituição Federal, nos institutos da propriedade e da família que fundamentam a sucessão hereditária, vez que o respeito e a valorização da pessoa humana devem colocar o patrimônio e o direito a seu serviço. O direito a herança tem assento constitucional consagrado como direito fundamental, tratando a Constituição Federal também de propriedade e das famílias, isso porque o fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. O objetivo do…