Direito civil VI semana 5

Plano de Aula: Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária)
DIREITO CIVIL VI - CCJ0017
Título
Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária)
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária)
Objetivos
1- Compreender o conceito e a abrangência dos efeitos da petição de herança.
2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente.
3- Estudar a ordem de vocação hereditária e compreender seus efeitos. Estrutura do Conteúdo
1. Petição de herança
a. Conceito e natureza jurídica.
b. Legitimados.
c. Herdeiros aparentes.
d. Efeitos jurídicos.
2. Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
a. Conceito.
b. Ordem de vocação hereditária. Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de paternidade e ainda participar da herança deixada pelo suposto pai? Justifique sua resposta. R: Só pode pedir investigação de paternidade, porém não pode pedir herança pois o prazo para petição de herança é de 10 anos.
Caso Concreto 2
Jorge é casado com Lúcia pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Roberto. De um casamento anterior Jorge teve outro filho Carlos, que lhe deu dois netos Júlio e Juliana. Carlos morreu em 15 de dezembro de 2007. Jorge faleceu em maio de 2011 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento com Lúcia. Responda:
1) Quem