Sucessão Legitima E A Ordem De Vocação Hereditaria

elementos caracterizadores da união estável: continuidade, união pública, diversidade de sexos, união duradoura (não tem prazo mínimo) e o objetivo de constituir família. O artigo 1790 do CC, o qual trata da sucessão do companheiro e prevê que: “a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I- se concorrer com filhos comuns terá direito a uma quota equivalente á que por lei…

their legislators, to adapt in order to provide standardization. Keywords: Legitimacy - Public Ministry – Heir - Unworthiness. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................7 2 SUCESSÃO...........................................................................................9 2.1 Herança Jacente......................................................................................12 2.2 Herança Vacante........................

para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores. José, Joaquim e Julieta, procuraram o Dr. João, advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido pai, para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Dr. João sabia que Manuel possuía um filho (Pedro) de 13 anos, fora do casamento e morava com a mãe. Manuel não o havia registrado, apesar de reconhecer a paternidade da criança. José, Joaquim e Julieta disseram…

do companheiro. E será descritiva, pois tem por finalidade a coleta de dados por meio de um levantamento, visando apresentar as diferenças e também estabelecer um comparativo jurídico sobre o casamento e união estável principalmente no que tange a sucessão. Esta pesquisa terá por objetivo geral analisar se os direitos sucessórios do cônjuge, quando comparados aos direitos sucessórios do companheiro, demonstram violação ao princípio da igualdade. Para isso, terá como objetivos…

Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder 4 Incapacidade/ Indignidade/ Deserdação II Da Aceitação e da Renúncia da herança - Cessão da Herança - Herança Jacente 1 Aceitação 2 Renúncia 3 Cessão da herança 4 Herança jacente III- Da sucessão legítima 1 Sucessão legítima. 2 Vocação hereditária 3 Sucessão por cabeça 4 Direito de representação 5 Sucessão na linha reta 6 Sucessão do cônjuge 7 Sucessão dos colaterais e do Estado IV-…

várias outras pessoas. Havia provas em documentos particulares, em pronunciamentos nas festas de aniversário de Pedro, além do fato de contribuir para o seu sustento, apesar de omitir a sua existência para a sua família legítima. O réu, considerando que todas as partes envolvidas na sucessão de Manuel eram maiores e capazes, ajuizou no dia 07/02/2011 um procedimento sucessório adotando o rito do Arrolamento Sumário e elaborou termos de renúncia "em favor do monte" dos autores, que foram…

SUCESSÕES *Conceitos básicos: Sucessão é basicamente sobre bens, materiais ou imateriais. Esses bens passam de pai para filho, essa é a regra, da qual é exceção o caso de não haverem herdeiros (filhos) onde os bens passaram para os outros herdeiros necessários do “de cujus” (esposa, pai, mãe). 1- HERANÇA: Não se trata de bens, e sim, o direito deixado ao herdeiro pelo “de cujus”. Herança é o direito de herdar, de suceder. Pode decorrer de um TESTAMENTO ou da LEI (legítima).…

DA PESSOA JURÍDICA É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são três os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma. Pessoas jurídicas de direito público externo Países estrangeiros, organismos internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados

1. Conceito Substituição, do latim sub institutio, significa instituição em segundo plano. Para Maria Helena Diniz “a substituição hereditária é a disposição testamentária na qual o disponente chama uma pessoa para receber, no todo ou em parte, a herança ou o legado, na falta ou após o herdeiro ou legatário nomeado em primeiro lugar, ou seja, quando a vocação deste ou daquele cessar por qualquer causa” (pág. 584). Segundo Carlos Roberto Gonçalves “substituição vem a ser, pois, a indicação de

Questionário Suetone / Outubro 2014 Qual a ordem legal de vocação hereditária no direito brasileiro? Art. 1829v Descendentes Ascendentes Cônjuge sobrevivente Colaterais Quem representa ativa e passivamente o espólio? O administrador provisório Art. 985. Até que o inventariante preste o compromisso (artigo 990, parágrafo único), continuará o espólio na posse do administrador provisório. Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer