Direito

Questionário Suetone / Outubro 2014
Qual a ordem legal de vocação hereditária no direito brasileiro?
Art. 1829v
Descendentes
Ascendentes
Cônjuge sobrevivente
Colaterais
Quem representa ativa e passivamente o espólio?
O administrador provisório
Art. 985. Até que o inventariante preste o compromisso (artigo 990, parágrafo único), continuará o espólio na posse do administrador provisório.
Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa.
Por que a cessão de herança tem que ser feita obrigatoriamente por escritura pública?
Pelo fato de o art. 80 do CC considerar que a herança é um bem imóvel (ficção jurídica), independentemente do acervo que a compõe, ou seja, mesmo que seja composta por bens moveis, imóveis, ações, dinheiro, etc., por ficção jurídica, enquanto compuserem um todo indivisível, será considera bem imóvel.
Quais são as espécies de sucessão?
São 2: a legítima e a testamentária.
Que direito é assegurado desde logo ao cônjuge sobrevivente relativamente ao imóvel destinado a residência familiar?
Em qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação no imóvel destinado a residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
O que significa sucessão por estirpe?
Ocorre quando a transmissão dos herdeiros é de uma mesma linha paterna ou materna. A herança nesses casos vai para o herdeiro do herdeiro.
Em que consiste o direito de representação?
É o direito dado aos herdeiros do herdeiro morto entes da abertura da sucessão.
Explique o princípio da Saisine.
"A morte natural é o cerne de todo direito sucessório, pois ela determina a abertura da sucessão,uma vez que não se compreende sucessão, sem o