Sucessão Legitima

1. TEMA Sucessão legítima dos companheiros: questões controvertidas no ordenamento jurídico brasileiro. 2. DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA O presente projeto visa o implemento das exigências curriculares imprescindíveis à obtenção do bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL. Apresenta-se, além disso, como atividade reflexiva interdisciplinar nos âmbitos do Direito Civil e Constitucional. A pretensão é analisar as controvérsias geradas com…

ESTUDO DIRIGIDO – CIVIL VII: A SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO, QUESTÕES POLÊMICAS JUIZ DE FORA 2014 Uma análise crítica sobre a questão da sucessão legítima do companheiro O tratamento infraconstitucional dispensado para a questão sucessória do companheiro, incluindo-se, mais recentemente, os de origem homoafetiva, conforme ADIN 4.277/DF e ADPF 132/RJ, tem em sua gênese nas Leis 8.971/94 e 9.278/98 que, conforme elucida o autor Flávio

EXERCÍCIOS SOBRE SUCESSÃO LEGÍTIMA- PROBLEMAS ELABORADOS PELOS ACADÊMICOS- TURNO NOITE 1- Joaquim falece no estado civil de viúvo deixando 4 filhos: João, Pedro, Paulo e Maria. João é pré-morto e deixou dois filhos: Lucas e Antônio; Paulo é declarado indigno e tem uma filha, Letícia. Pedro renunciou à herança e possui 4 filhos: Guilherme, Gustavo, Patrícia e Henrique. Maria não tem filhos. O patrimônio de Joaquim é composto pelos seguintes bens: - 1 casa no valor de R$…

Trata-se do direito a sucessão de herança a Margarida Cunha, ascendente do primeiro herdeiro da linha de sucessão legítima, do autor da herança Carlos Canadá.khgyjhfyuijhycyhhhhhhhhhhhhhhhhhhhTrata-se do direito a sucessão de herança a Margarida Cunha, ascendente do primeiro herdeiro da linha de sucessãoTrata-se do direito a sucessão de herança a Margarida Cunha, ascendente do primeiro herdeiro da linha de sucessão legítima, do autor da herança Carlos Canadá.Trata-se do direito a…

Sucessão Concorrencial no âmbito do casamento: Aspectos polêmicos Prof. Carlos Eduardo de Andrade Maia Advogado, professor de Direito Civil, Prática Civil e do Consumidor em cursos preparatórios para o Exame da OAB, especialista em Dir. Civil pela FMU e Doutorando em Ciencias Jurídicas y Sociales pela Universidad del Museo Social Argentino (Buenos Aires) W W W . C RU Z E M A I A . A DV. B R Aspectos polêmicos Artigo 1841, CC Concorrência no regime da separação…

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CONTEÚDOS: Da ordem de vocação hereditária; dos herdeiros necessários; da legítima. OBJETIVOS: Descrever os institutos da Sucessão Legítima; Identificar e caracterizar cada um dos institutos relacionados a sucessão legítima no ordenamento jurídico pátrio. LEITURA OBRIGATÓRIA: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas. WALD, Arnoldo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 1 NOÇÕES No…

1. Na sucessão legítima, a) na linha transversal, somente se dá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem. 2. Cuidando-se da sucessão legítima, a) O direito de representação dá-se na linha reta descendente como também na ascendente; 3. Na sucessão legítima, d) o direito de representação dá-se na linha reta ascendente e descendente. 4. Na sucessão legítima d) em falta de descendente e ascendente, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente

Título I DA SUCESSÃO EM GERAL A palavra sucessão, em sentido amplo significa : O ato pelo qual a pessoa assume o lugar de outra substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito de sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja,

Disposições gerais sobre a sucessão: abertura e transmissão da herança Passo 1. Leitura do artigo no endereço eletrônico indicado. Passo 2. Equipe discutir o artigo em tela. Passo 3. Elaboração do resumo Etapa 4 Aula-tema: Espécies de sucessão.Herança e sua administração. Sucessão legítima Passo 1. Leitura Passo 2. Questões Passo 3. Leitura Passo 4. Questões INTRODUÇÃO ETAPA 3 Aula-tema: Disposições gerais sobre a sucessão: abertura e…

Finalidade O vocábulo "sucessão", em seu sentido mais amplo, significa o ato ou efeito de suceder, pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na propriedade de seus bens ou titularidade de seus direitos. O Direito Sucessório se ocupa de estudar as relações econômicas advindas de transmissões do patrimônio (ativo e passivo) do de cujus, autor da herança, em favor dos seus herdeiros. 1.2 Espécies de Sucessões O Código Civil prevê duas formas de Sucessão: A Legal…