Resumo - Sucessões

Sucessão Concorrencial no âmbito do casamento:
Aspectos polêmicos
Prof. Carlos Eduardo de Andrade Maia
Advogado, professor de Direito Civil, Prática Civil e do Consumidor em cursos preparatórios para o Exame da OAB, especialista em Dir. Civil pela FMU e
Doutorando em Ciencias Jurídicas y Sociales pela Universidad del Museo
Social Argentino (Buenos Aires)
W W W . C RU Z E M A I A . A DV. B R

Aspectos polêmicos
Artigo 1841, CC

Concorrência no regime da separação convencional

Aspectos polêmicos Comunhão parcial – bens particulares e bens comuns Filiação híbrida Sucessão Legítima
 Legítima (1829 a 1844, CC)

Ordem de vocação hereditária
 Descendentes, em concorrência com o

cônjuge (dependendo do regime de bens)  Ascendentes, sempre concorrendo com o cônjuge
 Cônjuge (independentemente do regime)
 Colaterais (até 4° grau)

Sucessão Legítima
 Legítima (1829, CC)
Classificação dos herdeiros
 Descendentes
Herdeiros
Herdeiros  Ascendentes necessários legítimos
(1845, CC)
 Cônjuge
 Colaterais

Sucessão Legítima
 Herança destinada aos colaterais (1829,
IV, CC)
 4° grau: (1839,CC)





Se concorrerem parentes estabelece a lei que a dividida em partes iguais independentemente do pessoas. em 4° grau, herança será e por cabeça, número de

Obs. 1): tios-avós, primos e sobrinhos-netos
Obs.2): Os parentes em 4° grau NÃO serão representados Sucessão Legítima
 Herança destinada aos colaterais
(1829, IV, CC)

 3° grau: (1843,CC)
 Os sobrinhos preferem aos tios, embora ambos sejam parentes em 3° grau
(1843,CC)



Obs . 1: sobrinhos e tios
Obs. 2: Os tios só receberão se não houver nenhum sobrinho do morto (1843,CC)

Sucessão Legítima
 Herança destinada aos colaterais (1829,
IV, CC)
 2° grau: (1841,CC)
 Irmãos bilaterais
 PARTES IGUAIS (1842,CC)
 Irmãos unilaterais
 PARTES IGUAIS (1842,CC)
 Irmãos bilaterais com irmãos unilaterais
 Unilaterais