Penhor

INTRODUÇAO
O presente trabalho, visa fundamentalmente apresentar um resumo da cadeira de Direito das Sucessões que é um ramo que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte.
Nele, irei abordar de forma sumaria, todos os temas importante, da cadeira, desde a definição, as modalidades para a abertura, dos pressupostos, da herança e suas fases e dos tipos de herdeiro.

DIREITO DAS SUCESSOES
RESUMO
O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte.
Sucessão é o acto jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas aquando da morte de alguém. Diz-se sucessão, o chamamento de uma ou mais pessoas a titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a ele pertenciam.1
No entanto, não se pode confundir sucessão e herança. A primeira é o acto de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido.
Abertura da sucessão
Considera-se aberta a sucessão no instante da morte ou no instante presumido da morte de alguém. Nasce o direito hereditário e ocorre a substituição do falecido pelos seus sucessores nas relações jurídicas em que o falecido figurava. Art.2031 e 2031 do CC.
Pressupostos da Sucessão
São pressupostos da sucessão:
A morte do autor da herança;
A vocação hereditária.
Herança
Por herança se entende que seja o conjunto de bens deixados pelo de cujus e esta é indivisível até a sentença de partilha.
O herdeiro pode ceder uma parte do seu quinhão mas nunca um bem do acervo sem o consentimento dos demais. O conjunto de todos os bens deixados pelo de cujus é considerado na sua totalidade como