Penhor

PENHOR

Kaoê Vidor Cassiano

Introdução:
A palavra penhor decorre do latim "pignus" (garantir), em suma é a entrega de um bem a fim de garantir o cumprimento da obrigação contraída perante o credor.
Segundo Silvio de Salvo Venosa:
“O pignus era meio de garantia tanto de bens móveis quanto imóveis, com a particularidade de transmissão da posse ao credor. Para que este permanecesse com a coisa na hipótese de inadimplemento, fazia – se necessária a imposição do pacto comissório. O credor, de qualquer medo, ficava com a coisa em confiança, em fidúcia, enquanto persistisse débito em aberto.No curso da história,fixou – se o instituto do penhor exclusivamente para os bens móveis”.(VENOSA,2008,p.519) Conceito e embasamento teórico
Penhor é um direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves "penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida por sua vez, conceitua o penhor como direito real, conferido ao credor de exercer preferência, para seu pagamento, sobre o preço de uma coisa móvel de outrem, que lhe é entregue, como garantia." (GONÇALVES, p.521)
A constituição do penhor está fundamentada no artigo 1.431 do Código Civil, assim, entende-se o penhor como o direito de garantia real, no qual consiste na entrega (tradição) de uma coisa móvel, suscetível de alienação, que o devedor realizou ou por terceiro ao credor, em garantia do débito. Características (i) é um direito real de garantia que recai normalmente sobre coisas móveis, as quais necessitam ser entregues ao credor por conta de contrato e, ainda, deve conter detalhes do bem, sendo este, um requisito específico dessa garantia. Ainda, corroborando com a ideia de que o penhor é um direito real, nos ensina o mencionado autor Carlos Roberto Gonçalves que “o penhor