Sucessão Legitima

como objectivo fundamental buscar as causas ou razões de fundo da sucessão mortis causas por herdeiros colaterais (sobrinhos), paralelamente aos herdeiros legitimários e, qual o alcance da lei perante a legitimação destas práticas por essa cultura. A importância desta pesquisa, consistiu na procura de informação a partir de fontes fidedignas sobre a prevalência no direito costumeiro, da inclusão dos herdeiros colaterais na sucessão à herança independentemente do conhecimento da lei ou…

sucessórios SUMÁRIO: 1.-Introdução. 2.-Direito Sucessório – Conceito e Finalidade. 2.1.–A Abertura da Sucessão e o Principio da Saisine. 2.2.-Espécies de Sucessão. 3.-Objeto da Sucessão: A Herança. 3.1.-Herdeiros Legítimos, Necessários, Testamentários e Legatários: Diferença. 3.2.-Da vocação hereditária. 3.3.-Da abertura do Inventário e Administração da Herança. 3.3.1.-Questão Tributária da Sucessão-ITCD. 3.4.-Da Aceitação e Renúncia da Herança. 4.-Aspecto Importante: A questão…

SEMESTRE/2007 (8º Período/1º Bimestre – Prof. Roberto Lúcio) AULAS do 1º BIMESTRE (Agosto e Setembro/2007) – Eu de Atestado Médico DIREITO DAS SUCESSÕES 1ºAULA 09/O8/2007 ( COPIADO DA ROSILDA) 1 – ESPÉCIE DE SUCESSÃO a) Sucessão legitima - Decorrente de lei b)Sucessão testamentário - Decorrente de testamento 2 - NOMENCLATURA Herdeiro, herdeiro legítimo, herdeiro testamentário, herdeiro necessário, herdeiro universal e legatário (só existe quando houver testamento)

declarar aberta a sucessão? R: Conforme o Art: 1.784 do CC, a abertura da sucessão se da com a morte do autor da herança, sendo assim, o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado. Inocêncio Galvão Telles, Teoria geral do fenômeno sucessório, apud Orlando Gomes, sucessões, p. 25. No mesmo sentido: Antonio Cicu, Le successioni, v. 1, p. 3. 2. Quais são as espécies de sucessão causa mortis reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico? R: Podemos classificar a sucessão quanto a…

Noções Gerais * De cujus Real: Presumida: tem que haver certidão de óbito (justificação). Só existe herança de pessoa morta. É possível antecipar a legítima de um herdeiro, art. 2018). Com a morte os bens que foram antecipados, se tiver mais algum patrimônio será objeto de herança por morte causa. - Espécie de Sucessões 1 – legítima: Sucessão prevista e regulada pela norma. Quem tem bem de pouca monta, até 10 salários mínimos pode fazer codicilo. Pode ser que haja testamento…

instante da morte do de “cujus”. Ocorre três fenômeno ao mesmo tempo: Morte/Abertura da sucessão/transmissão da propriedade. Conceito - O direito das sucessões estuda o conjunto de regras que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Funções sociais da herança – É um direito fundamental previsto no artigo 5º, XXX da Constituição Federal. Sendo matéria de ordem pública. II. Da Sucessão em Geral. Três fenômenos que ocorre ao mesmo tempo

Orleans" (2000, p. 15). No Código Civil de 1916 tínhamos: Art. 1.572 - Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Atualmente esse Princípio encontra-se no artigo 1784 do Código Civil de 2002: Art. 1.784 - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Após a abertura da sucessão, qual seja o momento da morte, há a transferência imediata de todo o…

situação de Epitáfio, um bon vivant que depois do casamento nunca mais trabalhou e vive as suas custas. Preocupa-se, também com Setembrino, com a situação sucessória de sua filha de dois anos (pois não sabe ao certo quem é o pai) e com possível sucessão de sobrinhos e primos que vivem argumentando serem herdeiros de grande parte de sua fortuna. Ressalta, ademais, que não gostaria que sua nora tivesse qualquer possibilidade de se beneficiar de sua herança informando que não gosta da…

origem legal Fecundação homóloga; material genético de apenas um doador Fecundação heteróloga. Nenhum dos dois produz material genético, utiliza-se material genético de ambos os doadores ocultando sua identidade. - > Art. 1.829, CC - Sucessão legitima: herdam os descendentes, ascendentes, cônjuge ou Companheiro sobrevivente. - Secessão testamentária: antes de falecer o decujos identifica seus…

Novaes; CAHALI, Francisco José. Direitos das sucessões. 3. ed. São Paulo: RT, 2007. NUNES, João Batista Amorim de Vilhena. Família e Sucessões: reflexões atuais. Curitiba: Juruá Editora, 2009. OLIVEIRA, Euclides. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. OLIVEIRA, Wilson. Sucessões: teoria, prática e jurisprudência. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. PARODI, Ana Cecília. SANTOS, Clarice Ribeiro dos. Inventário e rompimento conjugal por escritura:…