Sucessão Legitima

Aula 01- 13/08/2014 - Sucessão geral - Sucessão Legítima - Sucessão Testamentária - Inventário e Partilha Sucessão processual não se confunde com substituição processual, a substituição você vai a juízo defender interesse alheio, enquanto aquela você vai a juízo defender interesse próprio. Se meu pai falece eu vou brigar por minha herança, você passa a ocupar o lugar do titular daquele direito. A substituição você vai a juízo defender interesse de outrem. Sucessão: É a…

direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. § 1o Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita anteriormente. § 2o É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente. § 3o Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão,…

RESUMO VOCAÇÃO HEREDITÁRIA SUCESSÃO LEGÍTIMA 01. Conceito. A sucessão legítima é aquela que se opera por força de lei e não por disposição de última vontade. 02. O art. 1.788 do CC encerra o caráter subsidiário da sucessão legítima. Destarte, não havendo testamento, tendo ele caducado ou sendo nulo, bem como no que tange aos bens nele não contemplados, operar-se-á a sucessão legítima, atribuindo o CC os bens do de cujus aos herdeiros, conforme a ordem de vocação hereditária,…

...............................................................6 Parte I: Conceitos Fundamentais de Direito das Sucessões ...................................................... 6 Aula 1: Sucessão: conceito e Fundamentos. Abertura da Sucessão. Tempo e Lugar da Sucessão. Conseqüências da abertura da sucessão............................................................................... 7 Aula 2: Ordem de Vocação Sucessória. Aceitação e renúncia da herança. Heranças e Legados. Herança…

testamento cerrado, deixou parte da sua herança para Edmar, que tinha três filhos (Edmar Filho, Stella e Sudário Neto). Sudário morreu em 2008, um ano após a morte de Edmar. Você foi consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. 2) João e Maria, casados sob o regime da separação de bens, sofrem um acidente de carro, morrendo João no ato e Maria 10 minutos após no hospital. Não possuindo o casal filhos e não…

separação de fato. 14-05-2014 DA SUCESSÃO Art. 1.785, CC - Sucessão é no ultimo domicílio, não é o herdeiro que escolhe. Mais de dois domicílios é válido no que o de cujos faleceu, caso não falecer em nenhum dos dois domicílios vai ser onde morreu. Art. 1.786 – Por lei é sucessão legitima, por ultima vontade é sucessão testamentária. Art. 1.787 – A transmissão acontece no momento da morte, vale a lei no momento da morte. Art. 1.788 – é possível ter a sucessão legitima e…

nesta Capital, substitutos uns dos outros. Pedro pré morreu a Jair e João renunciou. O de cujus deixou em dívidas aproximadamente R$ 120.000,00. Foram gastos R$ 10.000,00 com despesas de funeral. PERGUNTA-SE: • O valor da herança? • Cálculo da legítima: • No caso apontado, pode-se dizer que se deu a revogação presumida do testamento? Justifique: • No caso da herdeira testamentária, caso esta pre –morresse, quem recolheria este quinhão? E quanto ao encargo, quem deverá cumpri-lo? • Caso…

sucessões – Comentários à parte geral e à sucessão legítima . 3 ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris PACHECO, José da Silva. Inventários e Partilhas. 19 ed., Rio de Janeiro: Forense SUCESSÕES Unidade I – Direito das sucessões. Noções introdutórias 1.1. Conceitos básicos do direito das sucessões a)Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da…

pois seu quinhão guardará uma relação de proporcionalidade com o todo da herança. Ao legatário, entretanto, é atribuído, de forma determinada e específica, tanto quanto possível, para adequada identificação, qualquer bem, móvel ou imóvel. Essa sucessão a título singular não tem qualquer relação de proporcionalidade com o universo da herança. O bem legado é retirado da herança, e, como tal, legatários não concorrem para o pagamento das dívidas. O legado não pode sofrer redução face…

casamento se comunicarão, salvo as exceções elencadas nos artigos 1.659 e 1.661, veja-se: Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de…