CASO CONCRETO DIREITO CIVIL

HERDEIROS, LEGATÁRIOS E CÔNJUGE
Luiz Alberto Rossi(*)
SUMÁRIO DISTINÇÃO ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS.
SAISINE. CÔNJUGE: HERDEIRO NECESSÁRIO.
QUINHÃO
DO
CÔNJUGE.
TIPOS
DE
CONCORRÊNCIA. BENS PARTICULARES. ORDEM
DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. TESTAMENTO E A
MEAÇÃO DO COMPANHEIRO NOS AQÜESTOS.
CASOS DE TOTALIDADE DA HERANÇA A
CÔNJUGES E COMPANHEIROS. QUINHÕES DOS
ASCENDENTES. HERANÇAS DOS COMPANHEIROS.
Por testamento, podem-se nomear herdeiros ou legatários. Há diferença entre uns e outros. O herdeiro testamentário é aquinhoado com uma parcela da herança, sem especificação ou singularização de qualquer bem. É um herdeiro universal, pois seu quinhão guardará uma relação de proporcionalidade com o todo da herança.
Ao legatário, entretanto, é atribuído, de forma determinada e específica, tanto quanto possível, para adequada identificação, qualquer bem, móvel ou imóvel. Essa sucessão a título singular não tem qualquer relação de proporcionalidade com o universo da herança. O bem legado é retirado da herança, e, como tal, legatários não concorrem para o pagamento das dívidas. O legado não pode sofrer redução face a eventuais encargos ou dívidas do espólio. Diga-se, de início, que uma das diferenças, das mais capciosas, encontra-se no Código
Civil (Lei 10.406/2002), que dá como ocorrente a SAISINE1 , ou seja, a imediata e automática transmissão de propriedade e posse da herança, tão logo aberta a sucessão, somente aos herdeiros legítimos e testamentários. Não está incluído aí o legatário, que não se confunde com herdeiro testamentário. Embora pareça inócua essa distinção, há efeitos jurídicos de relevo.
Mas, mesmo que o legatário não entre na posse do legado a partir da abertura da sucessão, fará jus aos frutos do bem legado a partir da morte do testador, como também estará sujeito aos riscos que possam atingi- lo.
.
Há, portanto, herdeiros legítimos, herdeiros instituídos e legatários. São três espécies distintas de beneficiários de uma