Educação política

OFICINAS
1) HISTÓRICO
CONSTITUIÇÃO 1988
A atual Constituição brasileira, desenvolvida pela Constituinte após o longo período ditatorial pelo qual passou nosso país, tomou forma em meio a um anseio popular por garantias e liberdades, antes cerceadas pelo governo autoritário.
Desta forma, encontramos o grande rol de direitos fundamentais e organização política como cláusulas pétreas (imutáveis) no ordenamento jurídico.
2) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Fundamentos do Estado de Direito: Princípios da Ordem Política

Por que o Brasil é uma República? O que significa “federativa”? Somos um Estado Democrático?
REPÚBLICA (Princípio Republicano – art. 1º, caput, CF)
Na Constituinte de 1988, optamos pelo módulo de REPÚBLICA CONSTITUCIONAL, forma de governo na qual TODOS, em igualdade de condições, preenchidas as condições de capacidade estabelecidas, têm o direito a participar do processo político, à investidura no poder e acesso aos cargos públicos em geral.
Esse princípio é traduzido do latim res publica que significa “coisa pública”, ou seja, aquilo que é de todos, do povo, e se contrapõe ao princípio monárquico, derivado da palavra grega monarkhía, onde “mono”= um/único e “arquia”= governante/líder.
Portanto, o princípio republicano está calcificado em nossa Carta Magna, no seu artigo 1º, parágrafo único:
“Todo poder emana do povo”
DEMOCRACIA
A democracia é outra forma de governo, como a república, mas demanda uma participação direta do povo em todas as decisões. Era o sistema utilizado nas Cidades-Estado gregas, onde, para a tomada de decisões, os cidadãos se reunião em locais públicos e votavam, vencendo a vontade da maioria.
Esse modelo é ideal para pequenos territórios e comunidades, onde se pode perceber uma população mais ou menos homogênea, pois, numa comunidade muito ampla e diversa, tende-se a suprimir as reivindicações de grupos minoritários e com menor representatividade, fazendo-se valer apenas dos anseios da grande