Custos

Avaliação: GST0278_AV2_ » LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV2
Aluno:
Professor: ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO
Nota da Prova: 5,0 de 8,0

1a Questão (Cód.: 61264)

Nota do Trabalho:

Turma: 9002/AB
Nota de Participação: 2

Data: 03/06/2013 11:30:12

Pontos: 1,5 / 1,5

Considerando que a contribuição social é um tributo destinado a custear atividades estatais específicas, como é o caso do custeio do sistema da seguridade social, questiona-se: considerando os termos da Constituição
Federal, a contribuição social é percebida sob a mesma perspectiva pelo empregado e pelo empregador?
[SBM/UNESA/10.02]

Resposta: Nao, pois os tributos devem respeitar os principios do Direito tributario: o principio da isonomia, no qual deve se dar mesmo tratamento aos iguais, neste caso, a mesma categoria economica, respeitando as diferencas dos desiguais. O principio da progressividade na qual a arrecadacao pode incidir de maneira progressiva de acordo com suas diferencas economicas do contribuinte de modo a nao causa-lo prejuizo economico. Tambem desse ponto de vista tem-se ao principio do nao confisco, no qual o tributo nao pode onerar excessivamente o contribuinte de modo a reduzir o valor do bem objeto de renda. Percebe-se que de maneira geral, o empregado estaria em condicao de desvantagem se fosse onerado da mesma forma que o empregador, devendo para isso, ter tratamento diferenciado em relacao as hipoteses de incidencia. A propria
Constituicao Federal faz essa distincao quando estabelece que o empregador deve custear como fontes de custeio incidente sobre a folha de pagamento dos empregados e sobre o seu faturamento e renda, dentre outros, enquanto que para o empregado incide a menor porcentagem sobre a sua remuneracao. obs: teclado sem configuracao para acentos e c-cedilha

Gabarito: Contribuições sociais representam um tributo misto de imposto e taxa, tal como deixa demonstrar o
Art. 195, CRFB/88, que para o empregador incide sobre a