Civil

07-05-2014
Trabalho 2º Bimestre – Instituto da colação – entregar na data da prova: pesquisa manuscrita, jurisprudência pode ser impressa. Que situação qual o valor que recebeu.
Quando o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes?
Independentemente do regime de bens adotado no casamento, o patrimônio deixado pelo de cujos será partilhado entre os ascendentes e o cônjuge sobrevivente em 1/3 para cada um. No caso de haver apenas um dos ascendentes (pai ou mãe), o patrimônio será dividido em 50% para cada parte. No caso do de cujos não deixar pai e mãe, mas avós, caberá ao cônjuge sobrevivente 50% do patrimônio independentemente do número de avós.
Quando o de cujos não deixar descendentes e nem ascendentes, todo o patrimônio do de cujos irá para o cônjuge sobrevivente independentemente do regime de bens adotado no casamento, tornando-se o único herdeiro.
Para que o cônjuge sobrevivente seja herdeiro do de cujos, ele não pode estar separado judicialmente e, se estiver separado de fato, o tempo de separação não poderá exceder a dois anos. Caso esteja separado a mais de dois anos, precisará provar que não deu causa a separação de fato.
14-05-2014
DA SUCESSÃO
Art. 1.785, CC - Sucessão é no ultimo domicílio, não é o herdeiro que escolhe. Mais de dois domicílios é válido no que o de cujos faleceu, caso não falecer em nenhum dos dois domicílios vai ser onde morreu.
Art. 1.786 – Por lei é sucessão legitima, por ultima vontade é sucessão testamentária.
Art. 1.787 – A transmissão acontece no momento da morte, vale a lei no momento da morte.
Art. 1.788 – é possível ter a sucessão legitima e testamentária. Ex.: fez testamento de parte do patrimônio e da outra parte não fez.
Art. 1.789 – São herdeiros necessários ascendentes, descendentes e cônjuge sobrevivente.
Art. 1.791 – O imóvel até a partilha é indivisível devendo ser regulado pelas normas relativas aos condôminos.
Art. 1.792 – o herdeiro não tem obrigação de pagar nada. As despesas do de cujos, quem