Sucessão Legitima

VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE DIREITO DAS SUCESSÕES: DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA GOIÂNIA 2013 GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE DIREITO DAS SUCESSÕES: DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Trabalho entregue a Faculdade Objetivo, Curso de Direito para complementação da nota de NP2. Turma: DR10A29 Profº: Ricardo Aguiar GOIÂNIA 2013 Da Sucessão Testamentária Sucessão testamentária é aquela em que a…

(artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio dasaisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa mortis também é chamada sucessão hereditária. O sucessor a título universal…

concebidos no momento da abertura da sucessão. 2. PROBLEMAS . Os filhos não concebidos á época da abertura da sucessão tem capacidade sucessória? . Como fica o princípio geral da capacidade de herdar? . Por quanto tempo se pode “aguardar” que o embrião seja implantado, para que possa fazer juz a sua parte da herança? . Como fica a capacidade testamentária de suceder, do herdeiro não concebido no prazo de dois anos da abertura da sucessão, haja vista a vontade do…

obstam a cédula testamentária de produzir seus efeitos jurídicos. Nesta senda, a revogação tem assento quando o disponente, de maneira legítima, manifesta sua vontade de inutilizar seu testamento ou alguma disposição testamentária que tenha feito; assim, em sendo total a revogação, ter-se-á sucessão legítima, ao passo que, em sendo parcial, subsistirá a sucessão testamentária. O rompimento da cédula testamentária dá-se em razão não só da ignorância da existência de algum herdeiro necessário, mas

hereditária, onde este traz o cônjuge uma vez sobrevivente passa a concorrer de forma obrigatória com os descendentes, ou na falta destes passa a concorrer com os ascendentes do falecido , assim como dispõe o artigo supracitado: “Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo…

“A sucessão testamentária toma por base as disposições de última vontade feitas em testamento pelo autor da herança. Não é exatamente, como alguns dizem, a vontade de um morto que se vai cumprir. Morto não tem vontade. Trata-se da vontade de um vivo, para depois da morte. A vontade foi do vivo; os efeitos ocorrem com o falecimento dele.” Zeno Veloso Direito das Sucessões - Profa. Osvânia Pinto - 2014.2 Da Sucessão Testamentária No direito romano, ao contrário dos tempos modernos, a…

consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. Não. Stella não representará o pai na sucessão neste caso, porque não há direito de representação na sucessão testamentária. Se um herdeiro testamentário é pré-morto, os bens a ele destinados devem voltar ao espólio para beneficiar os herdeiros legítimos. A representação é exclusiva da sucessão legítima, não havendo na sucessão testamentária. Art. 1851. Dá-se o…

respostas às consultas dos clientes do escritório. Para todas as questões, além da resposta devidamente fundamentada e apoiada na doutrina, faz-se necessária a indicação do fundamento legal. 1) Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima? R- A sucessão legitima dá-se em virtude da lei, que estabelece a ordem da vocação hereditária: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o 4º grau, alem do companheiro, o cônjuge como herdeiro necessário constitui importante…

Herança: herdeiro demanda o reconhecimento de seu direito sucessório para obter a restituição da herança – art. 1824 CC. A ação é promovida pelo interessado que foi excluído da sucessão. – É a chamada Petitio Hereditatis – arts. 1824 a 1828. – Prazo prescricional - 10 anos (art. 205 CC), contados da abertura da sucessão (V. Súm. 149 STF): Se for petição de herança c/c investigação de paternidade, o prazo é contado do reconhecimento. Caso Concreto 2 Jorge é casado com Lúcia pelo…

cuja compreensão facilitará o exame das duas espécies de sucessão mortis causa: a legítima (Cap. 63) e a testamentária (Cap. 64). 2. SUCESSORES Os familiares de uma pessoa são classificáveis, em relação à sucessão causa mortis, em sucessíveis e não sucessíveis. Os primeiros são os vocacionados a herdarem bens daquela pessoa, enquanto os últimos não herdam a não ser que tenham sido lembrados na declaração de última vontade do autor da sucessão, ou seja, em seu testamento. Os familiares…