Sucessão Legitima

A SUCESSÃO NA União estável 1_ APRESENTAÇÃO: Este trabalho tem por finalidade desenvolver uma análise crítica acerca da diferença no tratamento sucessório dos cônjuges em detrimento dos companheiros no atual Código Civil, tendo em vista que este não seguiu as disposições tutelares impostas na Constituição Federal de 1988, dispensando aos conviventes uma série de incongruências reveladoras de um tratamento desigual e retrógrado, quando comparado à sucessão imposta aos cônjuges

Como o código Civil disciplina a Sucessão? Sucessão é a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. E que pode ser caracterizado em: Sucessão Universal - é aquela em que há transferência de herança que pode ser na sua totalidade ou uma fração, denominada conjuntos de relações patrimoniais deixado pelo falecido, compreende: bens, direitos, ações, deveres entre outros. Em contrapartida, quando temos uma sucessão a título Singular é…

Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Resposta: Quando se existem herdeiros necessários o autor da herança não pode dispor da integralidade de seus bens, sendo assegurado a legítima aos necessários. Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual…

INTERDISCIPLINARES II ETAPA I PASSO 1 QUESTÕES: 1) Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar…

DIREITO CIVIL VIII SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO A etimologia da expressão em do latim, SUB CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem”, ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES 1. Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). 2. Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO…

DIREITO CIVIL VIII SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO A etimologia da expressão em do latim, SUB CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem” , ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO

SOBRE SUCESSÃO 1) DO OBJETO DA SUCESSÃO Herança: é a universalidade de direitos e obrigações que se transfere aos herdeiros. 2) ESPECIES DE SUCESSÃO: Art. 1786: A sucessão dá-se por lei ou por disposição de ultima vontade. I) Quanto as formas: a) Legítima (ab intestato= sem testamento): b) Testamentária: b.1) Disposição de Bens Limitada: Art. 1789 b.2) Legado: c) Mista: II) Quanto aos efeitos: a) A título universal Regra: tem este efeito a sucessão legitima e a…

AULA I TEMA: Sucessão Geral A Sucessão pode se dar por ato inter vivos ou causa morte. O que nos interessa, no Direito sucessório, é a transmissão por causa mortis. O Código Civil contemplou o instituto da morte presumida, assim, adentrando na sucessão, as regras serão aplicadas também a morte presumida com ou sem decretação de ausência. Momento de abertura da sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da sucessão. A sucessão…

Civil disciplina a sucessão legítima? Arts 1829 – 1844 do Código Civil. Sucessão Legítima é aquela em que o de cujus faleceu sem testamento (ou ab intestato), ou o testamento deixado caducou, ou é ineficaz. Há uma relação preferencial das pessoas que são chamadas a suceder o finado. Se deixou testamento, mas havia herdeiro necessário, é possível que ocorra uma redução das disposições testamentárias para respeitar a quota dos mesmos, prevista em lei.Portanto, na sucessão legítima os…

Universidade do Sul de Santa Catarina Unidade Ilha Centro Curso: Direito Disciplina: Direito das Sucessões Professor: MSc. Patrícia Fontanella Acadêmico (a): ___________________ EXERCÍCIOS SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 01. (MP/SC – 2000) I – João, tendo muitos bens, faleceu em estado de solteiro, sem descendentes nem ascendentes vivos. Teve só um irmão, José, já falecido, que deixou dois filhos, Pedro e Paulo, este último também já falecido, mas tendo deixado duas filhas: Maria e…