Sucessão Companheira

voltado efetivamente para concurso. É uma espécie de 1. DAS SUCESSÕES EM GERAL O direito das sucessões funda-se na ideia de substituição. Vem do latim, subcedere, significando “uns depois dos outros”. É preciso partir da premissa que sucessão não é um fenômeno exclusivo do direito das sucessões. É muito mais do que isso. É a substituição do sujeito ou do objeto de uma relação jurídica. Claro que toda relação jurídica admitirá, em linha de princípio, a substituição, ora do sujeito, ora

qualidade de solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, por mais de cinco anos, ou com prole. 282 Embora tal lei tenha sido uma inovação na regulamentação da união estável, sobretudo por disciplinar o direito a alimentos e à sucessão, deixou muito a desejar, sobretudo em razão do tímido tratamento dispensado a referido instituto. Diante das várias críticas, em 1996 foi promulgada a lei n. 9.278, que também tratou do assunto, trazendo significativas mudanças, tais…

concubinato Com a dissolução da união estável, é garantido ao companheiro o direito à metade dos bens adquiridos onerosamente na constância do relacionamento24, bem como o direito a alimentos25. Além disso, pode o companheiro supérstite obter na sucessão a totalidade, um terço da herança, quota equivalente à devida por lei aos filhos comuns ou metade da quota que couber aos filhos do autor da herança26. Conforme já foi salientado, por ter significado diverso do instituto da união estável, o…

fases do processos até a decisão final, em todas as instâncias, como também entende os nossos Tribunais. II – DOS FATOS 1. O Autor convivia em união estável com a Finada xxxxx, acerca de treze anos, quando teve juntamente a fina companheira, a filha do casal, de nome xxxx, brasileira, estudante, menor impúbere, atualmente, com xxxx, conforme faz prova a Certidão de Nascimento em anexo. 2. Deve se salientar, por derradeiro, que o Suplicante mantém…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1) DA SUCESSÃO EM GERAL 1.1) Disposições Gerais - Aberta a sucessão, transmite-se a herança aos herdeiros, sejam legítimos ou testamentários – art. 1784 CC – princípio da saisine. - Sucessão a título universal ocorre quando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou alíquota dela; sucessão a título singular ocorre quando o testador deixa ao beneficiário um bem determinado (legado). - Abre-se no último domicílio do falecido,…

A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo código civil Inacio de Carvalho Neto Professor de Direito Civil da Unifoz, da Unipar, do CIES, da Escola do Ministério Público e da Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná. 1. Intróito O capítulo do novo Código Civil mais alterado, no âmbito do Direito das Sucessões, foi, sem dúvida, aquele que trata da sucessão do cônjuge e do companheiro. Este trabalho tem, então, o objetivo de enfocar essas alterações,…

I- Sucessão em Geral 1) Sentido amplo A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substi tuindo-a na titularidade de determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2) Sentido estrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis.

Diferenças na sucessão do casamento e na união estável Juíza de direito aposentada; advogada e presidente do IBDFAM-GO O marco da união estável como entidade familiar foi a Constituição Federal de 1988. Após, no afã de dar plena eficiência ao exercício de direitos, o legislador editou a Lei nº 8.971/94 e a Lei nº 9.278/96. Foi tempo de paz. O juízo das varas de família, nos julgamentos, dava a proteção legal para os companheiros observando a razoabilidade, conforme os direitos já garantidos

EXERCÍCIO DE SUCESSÃO DE COMPANHEIROS Mozar conviveu com Lívia por treze anos antes de falecer em 2004. Com ela teve três filhos, além de outros quatro que já possuía. Durante a constância da convivência, recebeu uma herança no valor de R$ 250.000,00, além de ter adquirido no ano de 1992 um imóvel que agora vale R$ 180.000,00. Isto posto responda: a) Quanto caberia a Lívia e aos filhos em comum, se só tivessem estes? b) Quanto caberia a Lívia e aos filhos exclusivos se só…

(dois) filhos de outra união, e fruto dessa relação, há um filho de 13 (treze) anos. O filho da união atual possui direitos sobre o imóvel, porém os filhos de seu companheiro, não fazem jus a parte do imóvel. Art. 1.790 CC. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao…