Parecer Juridico NPJ atendimento

Faculdade Estácio de Sá Ourinhos SP

ATIVIDADE
DATA: 30/05/2015
ANO/SEMESTRE: 2015-1
Curso: DIREITO
Termo: 10º
Disciplina: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Professor: Christovam Castilho Júnior
Aluno: HENRIQUE PASCHOALINI
RA: 2010.01.15365-1

PARECER JURÍDICO
Em atendimento, na Escola Jandira Lacerda Zanoni, no dia 24 de abril de 2015, através do projeto de extensão da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos – FAESO.
No presente atendimento, foi aplicado um questionário tendo como entrevistada a Sra. Aliria Miranda de Souza, residente a Rua Manoel Preto, n° 228, Jd Bandeirantes, Ourinhos – SP, com telefone para contato n° (14) 332 8551 – residencial e celular (14) 99791 6673.
A entrevistada, relatou dúvidas referentes a uma Ação Trabalhista, onde seu Pai, na época aposentado, mas continuou a trabalhar na mesma empresa, na mesma função, vindo a falecer em plena atividade laboral, razão pela qual a família, por intermédio de seu irmão que reside em São Paulo, onde também se encontra a sede da empresa, ao qual seu pai trabalhava, foi o Autor da Ação Trabalhista, questionando supostos Direitos Trabalhistas de seu genitor que não foram pagos.
Segundo ela, o fato se deu aproximadamente a 09 anos atrás, e em Contestação a empresa alegou Inadmissibilidade da Ação, pelo fato do empregado falecido não ter filhos menores de idade.
No entanto a empresa foi condenada ao pagamento de verbas Trabalhistas de aproximadamente de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Supostamente a Ação encontra-se em grau de Recurso.
Questionou os alunos que há atenderam, sobre o fato da empresa recentemente ter requisitado a presença do irmão postulante da Ação Trabalhista, para assinatura de documentos desconhecidos da família.
Foi orientada à que, o irmão nada assinasse e também a não entregar documentos a empresa, antes de orientação jurídica do advogado que patrocinou a Ação Trabalhista, ficou acertado que trará posteriormente o n° do processo, para consulta se necessário.
Em outro