Sucessão Companheira

alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Art. 1.697: Na falta dos ascendentes cabe à obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Art. 1.698: Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato;…

com o diferencial de que ela é regulamentada pela "causa mortis", ou seja, a a sucessão é regulada pela morte de alguém. Essa matéria também regula que deve ser cumprida a vontade por transmissão de direito. Ex: A fez testamento exigindo que fosse velado durante dez dias. Assim, a última vontade do morto está relacionada com a transmissão de direito. 2) SUCESSÕES Conceito: No sentido jurídico do vocábulo sucessão possui dois sentidos: 1° sentido lato, 2° sentido restrito. Pela 1°…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE O art. 1830, acresce restrição para que haja a sucessão do cônjuge, pois não haverá a sucessão quando estavam separados judicialmente e também quando separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, de que esta convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente”. A) SUCESSÃO DO CÔNJUGE QUANDO NÃO HÁ DESCENDENTE E ASCENDENTE O Cônjuge sobrevivente, na ausência de ascendentes e descentes herdará a totalidade da herança, independente do regime de bens. …

Veremos hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral.  LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC.  Na sucessão legítima: Quem tem legitimidade para suceder na…

Veremos hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral. LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC. Na sucessão legítima: Quem tem legitimidade para suceder na sucessão…

sendo cabível quando os bens do espólio forem de valor igual. ou menor que 2.000 OTN. (OLIVEIRA; AMORIM, 2004, p.338). O art. 983 do CPC prevê que "o inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes". Deve-se ressaltar que o parágrafo único desse dispositivo, que previa a possibilidade de o juiz da causa dilatar o último prazo havendo motivo justo, foi revogado pela Lei 11.441/2007.…

REVISÃO – DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão legítima – da ordem de vocação O artigo 1829 do atual código traz a seguinte ordem de sucessão para a sucessão legítima: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes,…

qualquer notícia do réu, que à época mantinha residência em algum lugar no Município de São José. Atualmente, a autora não sabe absolutamente nada a respeito da vida do réu, isto é, se ele permanece ou não em Santa Catarina, se convive com outra companheira, que tipo de atividade profissional tem praticado, se constituiu patrimônio ou possíveis dívidas, etc. Enfim, há mais de vinte anos a autora tem estado vinculada juridicamente a uma pessoa completamente desconhecida, o que, como se…

uma companheira chamada Ginger que se sentiu indignada ao ver uma de suas amigas serem mortas por não ter botado nenhum ovo. Ela então resolve que todas precisam fugir da granja para que não tenham o mesmo fim da companheira. As galinhas fazem uma reunião e Ginger tenta convencer as amigas que fora da granja existe um mundo melhor, com liberdade e sem cercas, tentando mostrar para as amigas que as cercas não cercam só a granja, que elas estão nas nossas cabeças. Uma das companheiras diz

pessoas do mesmo sexo constituem matéria de Direito de Família. 525 – Arts. 1.723, § 1º, 1.790, 1.829 e 1.830: Os arts. 1.723, § 1º, 1.790, 1.829 e 1.830 do Código Civil admitem a concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro sobreviventes na sucessão legítima, quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável. 526 – Art. 1.726: É possível a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento, observados os requisitos exigidos para a respectiva…