Sucessão Companheira

em dezembro de 2001, adquiriu um carro com economias que fez decorrentes de salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de grave acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a Guilherme, respondendo às suas perguntas: 1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? A união estável está caracterizada tanto na Constituição…

hereditária, onde este traz o cônjuge uma vez sobrevivente passa a concorrer de forma obrigatória com os descendentes, ou na falta destes passa a concorrer com os ascendentes do falecido , assim como dispõe o artigo supracitado: “Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo…

Espécies Legítima – Advém da lei, através do art. 1829 CC Testamentária – Art. 1857 Sucessão a título universal – ocorre quando o herdeiro chamado a suceder na totalidade do acervo hereditário. Sucessão a título Singular (legado) – ocorre quando o autor da herança, o “de cujus” transfere um bem certo e determinado a um herdeiro. Abertura da Sucessão (Morte – Art. 1784) é diferente da Abertura do Inventário Sucessão Legítima X Instituto da Legítima (parte que cabe ao herdeiro…

Vitor Frederico Kümpel 1. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 1.1. Introdução A sucessão legítima, determinada por lei, ocorre em caso de inexistência, ineficácia ou caducidade do testamento e em relação aos bens não compreendidos no testamento. Nesses casos, a lei convoca pessoas da família do de cujus, de acordo com a ordem que a própria lei estabelece para receberem a herança – na falta dessas pessoas, os bens irão para o Poder Público. A sucessão legítima, ressalte-se, representa a vontade…

avanço das tropas aliadas o obrigou a fugir para a Suíça. Mussolini, disfarçado de oficial alemão, tentou atravessar a fronteira e foi descoberto em Dongo por membros da resistência (27 de abril de 1945). No dia seguinte foi fuzilado junto com sua companheira: Clara Petacci. Adolf Hitler (1889-1945) foi um político alemão. Líder do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, mais conhecido como Partido Nazista ou Nazi. De nacionalidade austríaca, com 25 anos…

candidato a vice-prefeito de Teresina na chapa de Nazareno Fonteles mas não avançou para o segundo turno. Em 1998 foi o primeiro deputado federal eleito pelo PT no Piauí e no ano 2000 foi candidato a prefeito de Teresina tendo Francisca Trindade como companheira de chapa numa eleição definida em primeiro turno com a reeleição em primeiro turno do tucano Firmino da Silveira Soares Filho. Governador[ As ações de Wellington Dias na Câmara dos Deputados repercutiram quando do combate ao…

franceses apreciam e consideram as pretensões das concubinas. Esta relação passa a ser vista sob dois aspectos: sociedade com caráter nitidamente econômico e como obrigação natural quando rompida a relação, havia promessa de certas vantagens à ex-companheira. Segundo Moura Bittencourt (1975, p.126), o julgado de 1883, do Tribunal de Rennes, é o marco inicial da atual doutrina e concepção sobre concubinato: Sem nada a reclamar que se prendesse à vida…

resultantes das discussões acerca do tema para, a seguir, apresentar seus reflexos nos julgados dos principais Tribunais do país. Finalmente, procura-se o posicionamento que seja mais adequado à atual conjuntura jurídica do país. Palavras-Chave Sucessão. Cônjuge. Descendentes. Comunhão Parcial de Bens. ABSTRACT This essay aims to discuss the issue on the text of art. 1829, I of the Brazilian Civil Code of 2002. Standing in concepts and principles of different wheat fields of law,…

conceito de família e de parentesco não são os mesmos em todas as sociedades. O Direito das Sucessões sofreu profundas modificações com o advento do Código Civil. Dentre essas modificações merece enfoque algumas alterações introduzidas no âmbito da sucessão testamentária, cuja matéria guarda íntima relação com o cotidiano das lides notariais. A intangibilidade da legítima dos herdeiros necessários não foi alvo de maiores alterações com a nova legislação. A indisponibilidade da…

nuptiae) e a mulher merece ser havida como companheira; precisando melhor a diferenca, de se reconhecer ue, no primeiro caso, o homem 33 LISBOA, Roberto Senise, Manual de Direito Civil, 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 5, p.26. MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil 2, Direito de Família, 41 ed. São Paulo: Saraiva 2011. p.32. 34 27 tem duas mulheres, a legítima e a outra no segundo, ele con i e apenas com a companheira, por ue se afastou da mulher…