Sucessão Causa Mortis

que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Trata-se de fórmula geral. A posse, por exemplo, pode ser adquirida por qualquer ato jurídico, a título jurídico ou oneroso, inter vivos ou causa mortis. 1.1.1. Modos Originários de Aquisição da Posse No modo de aquisição originário, não há relação de causalidade entre a posse atual e a anterior. Adquire-se a posse originária quando não há consentimento do possuidor precedente. É…

(artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio da saisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa mortis também é chamada sucessão hereditária. O sucessor a título universal…

oportunidade de assistir à promulgação da lei 8.971, de 30 de dezembro de 1994, que introduziu no direito positivo brasileiro normas de regência no que tange aos direitos dos concubinos a alimentos e aos direitos patrimoniais derivados da sucessão mortis causa. A mencionada lei, que teve sua origem no Projeto 37/92, do Senado Federal, por iniciativa do então Senador Nelson Carneiro, como sempre incansável na busca de uma legislação de família mais justa e atualizada, cuidou da matéria…

ênfase as evoluções das concepções da sucessão legitima e da testamentária. Primeiramente analisamos o conceito de sucessão que é a transferência do patrimônio, bem como os direitos e obrigação de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis, a titulo universal e singular. Ponderamos, além disso, quais obrigações cabiam ao sucessor nos diferentes períodos de Roma, quais eram as formas para validar, anular ou substituir a sucessão, expondo as solenidades…

Sucessão é o fenômeno de transferência de patrimônio (direitos e obrigações) de uma pessoa a outra. A sucessão pode ocorrer: a) a título universal, em que se transmite a totalidade do patrimônio ao sucessor; e b) a título singular, em que se transfere um direito, um bem, ou mesmo uma fração patrimonial. Pode ocorrer ainda: a) inter vivos; e b) causa mortis. No que interessa ao presente texto, é importante sublinhar que, em decorrência da morte de uma pessoa, a sucessão hereditária (causa…

crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Em direito a sucessão pode ocorrer inter vivos ou mortis causa. A sucessão mortis causa nós vamos estudar em Civil 7, que é a herança. A cessão de crédito corresponde à sucessão entre vivos no direito obrigacional. A cessão de crédito também não se confunde com a cessão de contrato que é a…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES/SALA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA RENATA DOS REIS DEFANTE SERRA /ES 2013 RENATA DOS REIS DEFANTE DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para…

incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de incidência tributária é um método? Compor as regras-matrizes de incidência dos impostos sobre transmissão inter vivos e causa mortis (considerar o Anexo I). R: A regra-matriz de incidência tributária é uma estrutura lógica, e corresponde a um esqueleto, a um sistema formal a ser seguido pelas normas de Direito Tributário. Assim sendo, temos que o…

SUCESSÕES INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, ALVARÁ, ETC. BREVES COMENTÁRIOS: 1. Quando morre uma pessoa deixando bens, abre-se sua sucessão, e deve-se proceder ao inventário, para apuração dos bens deixados, com a finalidade de que passem a pertencer legalmente a seus sucessores. O PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO É DE UM MÊS, CONTADOS DA DATA DO FALECIMENTO (art. 1770 do Cód. Civil), como adiante ficará melhor esclarecido. 2. O inventário é sempre obrigatório para a atribuição legal

sentença (Lei n. 12.036, de 1º -10-2009), com observância ao Código Civil brasileiro e com homologação do STJ. 4. SUCESSÃO Sucessão “causa mortis” (art. 10-LINDB): A sucessão causa mortis consiste na transmissão dos bens da pessoa falecida aos seus herdeiros, que podem ter essa qualificação por força da lei ou por força de testamento.4 São regidas pela lei do domicilio a sucessão “causa mortis”(art. 10) e a competência da autoridade judiciária (artigo 12). Quando ferirem a soberania…