Sucessão Causa Mortis

sendo afinidade casamento e união estável (sogro, sogra), ou seja, os parentes do conjugue. Conceito restrito: pais e filhos. Conceito sociológico: constituída por pessoas que tem interesse comum. Ex: associação. Direito canônico – é fonte por causa da origem de nossa colonização. Costumes. Ex: reconhecimento civil de uniões homo afetiva, adoção bilateral por casais homossexuais. Casamento é um Direito da Família. O casamento civil surgiu em 1891. Seu conceito é mutável, de acordo…

CÓDIGO CIVIL Parte Geral FIM DA PESSOA NATURAL E COMORIÊNCIA EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presumese esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. MHD: Cessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte real (CC, art. 6º, 1ª parte), deixando de ser sujeito de direitos e obrigações, acarretando: 1) dissolução do vínculo conjugal (Lei n. 6.515/77 e CC, art. 1.571, I)…

dono, usucapião. b) DERIVADA: quando decorre da transferência feita por outra pessoa. O dto é adquirido com todas as qualidades ou defeitos do titulo anterior. Ex. contrato de compra e venda. c) GRATUITA: só o adquirente aufere vantagem. Ex. Sucessão hereditária. d) ONEROSA: Exige-se do adquirente uma contraprestação. Ex: compra e venda. CONSERVAÇÃO DE DTOS: Para resguardar ou conservar seus dtos muitas vezes necessita o titular tomar certas medidas ou providências preventivas…

.............................................................29, 30 6. ANEXOS...............................................................................................31 à 38 1. INTRODUÇÃO É comum vermos a abertura da sucessão com a transmissão dos bens deixados aos herdeiros legítimos e testamentários com a morte da pessoa natural. Pelo princípio da “saisine” (previsto no artigo 1.784 do Código Civil), a lei considera que no momento da morte, o autor da…

DIREITO À EDUCAÇÃO: ABANDONO INTELECTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PESSOAL – INFLUÊNCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS SUCESSÕES. Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber,…

licitação. Art. 2.020. Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa. Art. 2.021. Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos, ou de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se, no prazo…

esses direitos introduzidos determinando ser o companheiro herdeiro do de cujus, falecido durante a união estável, em concorrência com os demais herdeiros, seguindo a regra de vocação hereditária. Palavras- chave: entidade familiar, herdeiros, sucessão. ABSTRACT This study aims to identify, describe, and analyze how it is treated fellowship in Brazilian legislation. Aims to demonstrate the aspects and fundamentals that designate this new family…

titular anterior ao direito a adquirir, tanto porque o direito surge pela primeira vez. • Derivada – Há relacionamento com o titular antecedente do direito, como é o caso da compra e venda. • Gratuita – Quando não há contraprestação, como no caso de sucessão hereditária. • Onerosa – Quando há enriquecimento de uma ou de ambas as partes, pela contraprestação, como é o caso da compra e venda. As leis civis, estampadas no Código Civil e na legislação complementar ou acessória,…

de terceiros, dos sucessores e responsabilidade por infrações conforme os arts. 128 a 138 do CTN. 5-Em se tratando de responsabilidade tributária por sucessão imobiliária, quem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos: o alienante ou o adquirente? Justifique. Conforme o art. 130 e131,I do CTN, a responsabilidade tributária por sucessão imobiliária sobre bens imóveis será do adquirente, salvo quando conste a prova de quitação. Nos caso de alienação em hasta pública, dá-se a…

23 de fevereiro: Sucessão e Herança: Conceito de sucessão, fundamento, conteúdo. Conceito de herança. Formas de Sucessão: Abertura da sucessão, sucessão legítima e testamentária, sucessão a título universal e a título singular. 2 de março: Capacidade para suceder: conceito, pressupostos, indignidade. Transmissão da Herança: Momento da transmissão, abertura do inventário, sua importância, foro competente, inventariante, objeto da sucessão, formas de aceitação, renúncia e desistência, cessão