Sucedaneo Recursal

não-suspensivos: os que permitem a execução provisória • O agravo e o recurso extraordinário são sempre não suspensivos. Mas, a apelação que normalmente é de efeito suspensivo, em alguns casos admiti-se a devolução do conhecimento da causa ao juízo recursal, não impedindo a execução provisória. Das Decisões dos Tribunais Atos praticados pelos Tribunais: sentença, decisão singular de relator, acórdão e decisão denegatória de recurso especial ou recurso extraordinário, pelo…

2010) § 3o Os profissionais que efetuaram avaliações psicológicas no certame não poderão participar do julgamento de recursos. (Incluído pelo Decreto nº 7.308, de 2010) § 4o É lícito ao candidato apresentar parecer de assistente técnico na fase recursal. (Incluído pelo Decreto nº 7.308, de 2010) § 5o Caso no julgamento de recurso se entenda que a documentação e a fundamentação da avaliação psicológica são insuficientes para se concluir sobre as condições do candidato, a avaliação…

DE TELHADO. OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL SERVIENTE. PREJUÍZO AO IMÓVEL DOMINANTE. DESFAZIMENTO. Sentença que julgou ambas ações de forma conjunta. Apelação interposta e juntada apenas nos autos de uma das ações. Embargos de declaração opostos. Prazo recursal que passou a fluir a contar da intimação da sentença. Art. 506, II, CPC. Recurso prematuro. Conhecimento. Imóvel em condomínio. Desmembramento e instituição de servidão de aeração, luz, além do dever de respeitar 1,50m entre os…

.............................................................................................. 12 I Visão panorâmica do sistema recursal brasileiro ................................................................. 15 1 O recurso como meio de legitimação das decisões judiciais..................................................... 15 2 Delimitação das espécies recursais e dos meios de impugnação............................................... 18 3 Distinção entre recursos ordinários e…

informará seus dados cadastrais exclusivamente no campo indicado para tanto, sendo o seu recurso registrado única e exclusivamente por seu número de inscrição, de maneira a possibilitar à FGV conhecer a identidade do examinando recorrente. A Banca Recursal, porém, quando do julgamento do recurso, terá acesso apenas ao seu teor, sem qualquer identificação, assim como, no caso de recurso acerca do resultado da prova prático-profissional, terá acesso às folhas de textos definitivos do…

no qual, o mérito da causa é a própria lide, a questão substancial controvertida ensejadora da prolação judicial, entretanto, a necessidade do trânsito em julgado da decisão de mérito não implica na obrigatoriedade do esgotamento de todas as vias recursais, conforme determina a Súmula 514 do Supremo Tribunal Federal, “Admissibilidade - Ação Rescisória Contra Sentença Transitada em Julgado - Não Esgotado Todos os Recursos Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado,…

Legislativas. Quando muito, poderá impor sanções partidárias, como: suspensão ou afastamento de cargos no Diretório ou, até mesmo, expulsão dos órgãos partidários, desde que assegurada ampla defesa ao filiado. Percorridas todas as instâncias recursais dentro da agremiação partidária, compete à Justiça Comum processar e julgar tais casos. Em caráter excepcional, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral entende que compete à Justiça Eleitoral o julgamento da questão que envolva…

foi determinado o pagamento de qualquer indenização pela Fazenda Pública. Neste ponto, o pedido formulado tem nítida natureza de recurso, que contraria o entendimento assente desta Corte acerca da impossibilidade do pedido de suspensão como sucedâneo recursal, do qual se destacam os seguintes julgados: SL 14/MG, rel. Maurício Corrêa, DJ 03.10.2003; SL 80/SP, rel. Nelson Jobim, DJ 19.10.2005; 56-AgR/DF, rel. Ellen Gracie, DJ 23.6.2006.A discussão acerca da irrecorribilidade da decisão que…

interessado a postular em juízo em nome ou em causa própria, em qualquer situação. (B) se confunde, por sua natureza, com o direito de ação, podendo substituí-lo em qualquer caso. (C) pode ser utilizado como sucedâneo da ação penal pública perante o juízo criminal, salvo em matéria recursal. (D) prevê recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, inclusive das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos. (E) pode ser exercido pelo servidor público, desde que…

(continuação). Procedimento sumário. Liquidação de sentença. DIR343 Direito Processual Civil III - Recursos Cíveis e Processos nos Tribunais 4(4-0) II. DIR342. Recurso. Requisitos de admissibilidade. Princípios norteadores do sistema recursal. Recurso adesivo. Sucedâneos recursais. Apelação. Recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis. Agravos. Embargos. Recursos constitucionais. Ação rescisória. Incidente de inconstitucionalidade. Incidente de uniformização de jurisprudência. Ação…