Sucedaneo Recursal

br/jurisprudencia/183538/recurso-especial-resp-605871-sp-2003-0193020-0 Aula 8 Art. 400 CPP Resp 1224263 rel ministro Jorge Mussi http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19103834/recurso-especial-resp-1224263-rj-2010-0196996-4 Aula 9 Não tenho Aula 10 Natureza do prazo recursal é penal ou processual? É prazo penal, exclui o ultimo. Intimação de Ticio. Intimação do advogado de Ticio. 16/05/2008 Abrir art 798 CPP Ticio intimado. Aula 11 Recurso cabível Homicídio –…

o denunciante e o denunciado. (E) A decisão que indefere o requerimento de denunciação à lide é irrecorrível, devendo o denunciante ingressar com ação autônoma para salvaguardar seus direitos materiais ou deduzir mandado de segurança como sucedâneo recursal. 10- (MP/BA_2004) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo, que diz respeito ao Direito do Consumidor. Prescreve em ___________ anos a pretensão à reparação pelos danos…

o denunciante e o denunciado. (E) A decisão que indefere o requerimento de denunciação à lide é irrecorrível, devendo o denunciante ingressar com ação autônoma para salvaguardar seus direitos materiais ou deduzir mandado de segurança como sucedâneo recursal. 10- (MP/BA_2004) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo, que diz respeito ao Direito do Consumidor. Prescreve em ___________ anos a pretensão à reparação pelos danos causados…

liminares, era comum a impetração de writ contra ato de juiz que decidisse liminar no âmbito de outro mandamus. No entanto, com o incremento da possibilidade de efeito suspensivo ao agravo de instrumento (lei 9139/95), a hipótese de writ como sucedâneo de recurso sem efeito suspensivo perdeu utilidade. A lei 9139/95 que modificou os artigos 527, II e 588 do CPC alterou o panorama11. 10 ITAGIBA, Nogueira Ivair. O Pensamento Político Universal e a Constituição Brasileira…

são cabíveis nas situações em que houver equívoco na apreciação dos pressupostos recursais do próprio apelo que estiver em julgamento, sem que seja necessária a interposição de novo recurso em instância superior. Dessa maneira busca-se alcançar a celeridade processual, solucionando os casos que dependem de resultado célere e eficaz. Comprovado, portanto, que houve manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais relativos ao próprio apelo posto em julgamento, poderá a parte…

ou estabelecem uma determinada hipótese de cabimento de determinado ato. Essas regras é que serão sujeitas a um exame para que se apure a possibilidade de dois ou mais atos processuais distintos serem praticados e considerados como válidos e sucedâneos entre si, de forma a se assegurar a tutela jurisdicional pretendida por qualquer dos meios empregados. Os postulados demandam, assim, a ordenação e a relação entre determinadas regras e a dúvida objetiva e a zona cinzenta. Os…

suspensivo é o de impedir que a decisão impugnada produza efeitos imediatamente, que tenha eficácia imediata. O CPC, quando trata dos efeitos dos recursos, trata do duplo efeito (suspensivo e devolutivo). Mas a doutrina vem examinando outros efeitos recursais. Nélson Nery Jr., com base na doutrina alemã, vem estudando outros efeitos além desses 2: 1 – Reexame Necessário / Duplo Grau Obrigatório Aqui, não há manifestação de vontade das partes. A remessa dos autos ao tribunal…

exagerado do mandado de segurança contra ato judicial, transformando-se este em sucedâneo recursal. Ocorre que a Lei dos Juizados Federais permite a interposição de recurso contra a decisão interlocutória que defere ou indefere medidas de urgência. Isso torna possível, a meu ver, a interposição de tal recurso também no processo dos juizados Especiais Estaduais, viabilizando-se o reexame de tais decisões por via recursal. Conforme já mencionado, o processo concebido pelas leis que…

praticados anteriormente, não se admitindo que o autor/requerente venha a ser penalizado pelos mesmos. Assim, cumpre ressaltar que a suspensão da antecipação de tutela é medida extremamente excepcional, não se devendo admitir a sua utilização como sucedâneo recursal, de forma a impedir ou até mesmo retardar a efetividade de direito. Outrossim, deve o magistrado, ao analisar o pedido de suspensão da antecipação de tutela, verificar se de fato existe ameaça ou poderá sobrevir ameaça…

(incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de…