Sucedaneo Recursal

|Em regra se inicial no 2º grau de jurisdição. | |Em regra, tem lugar depois do transito e julgada da decisão. |Impede o transito em julgado da ação. | iii. Os sucedâneos recursais – são meios de impugnação de decisão judicial que a doutrina não conseguir alocar para ações autônomas ou recurso. Ex. Remeça necessária e a correição parcial. 2. Procedimentos que não admitem ação rescisória i.…

seu direito à reparação do dano causado pelo delito; uma terceira posição, sem discordar desta última no que toca à finalidade de sua atuação, a limita aos casos expressamente previstos em lei, além de recusar-lhe qualquer poder de iniciativa à via recursal e, por fim, uma última que tem pela inconstitucionalidade (não recepção) do assistente de acusação com o avento da Constituição Federal de 1988. Seja como for, às correntes que admitem a sua recepção pelo ordenamento constitucional…

entender que o prequestionamento é atividade da parte, ao simples passo que o ato de interpor o recurso ordinário (v.g. a apelação) já vincula o tribunal a se manifestar obrigatoriamente sobre determinados temas, estando eles ou não nas razões recursais, implicitamente, o prequestionamento já está presente. O prequestionamento numérico é decorrente do prequestionamento explícito. Para Cássio Scarpinella Bueno 11 a exigência do prequestionamento numérico é descabida apesar de ter…

atendido, do ponto de vista processual, numa instância superior? Ainda que julgado pelo juízo de primeira instância, o agente político que hoje detém a prerrogativa de foro especial inevitavelmente acabaria por ter sua causa penal revista, em grau recursal, por um tribunal, seja pelas cortes estaduais de justiça, pelas cortes regionais federais ou pelos tribunais superiores. Onde estaria então o risco para a "função pública"? Que prejuízo é esse que poderia advir de um julgamento…

quem. Como se vê, cabe também carta testemunhável contra a omissão (não decisão) do juiz que cria embaraço ao normal prosseguimento do recurso (SILVA, 2012). Entretanto, somente será cabível quando a lei não previr expressamente outra modalidade recursal. Contra a denegação de apelação, por exemplo, cabe recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, XV, do CPP. Contra a decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, cabe agravo de instrumento (art.28, lei 8.038/90).…

Redução do Poder Normativo 30 11. NULIDADES 30 11.2 Espécies 30 11.3 Princípios 31 11.4 Nulidade por negativa de prestação jurisdicional 31 12. RECURSOS TRABALHISTAS 32 12.1 Princípios gerais 32 12.2 Modalidades recursais em dissídios individuais 34 12.3 Modalidades recursais em dissídios coletivos 36 12.4 Fluxograma dos recursos em dissídios individuais 37 13. PROCESSO DE EXECUÇÃO 38 13.1 Origem 39 13.2 Natureza 39 13.3 Fontes normativas 39 13.4 Sujeitos 40 13.5 Objeto 42…

........................................................................................................ 48 A sentença e sua imunização................................................................................................. 49 Estrutura recursal....................................................................................................................... 52 Juizado Especial e recurso contra a sentença.................................................................. 52…

disposto na Lei 9.882, de 3 de dezembro 1999, que não pode ser utilizado para a solução de casos concretos, nem tampouco para desbordar os caminhos recursais ordinários ou outras medidas processuais para afrontar atos tidos como ilegais ou abusivos. Não se pode, com efeito, ampliar o alcance da ADPF, sob pena de transformá-la em verdadeiro sucedâneo ou substitutivo de recurso próprio, ajuizado diretamente perante o órgão máximo do Poder Judiciário. Ademais, mesmo que superados tais…

os autos, deve, então, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento destes, em face da falta superveniente de interesse processual da parte auto 13. (OAB/CESPE – 2007.3) De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos judiciais, a) do ato pelo qual o juiz determina a juntada de documento produzido pela parte. b) do ato pelo qual o juiz decide os embargos à execução

de 2010) § 3o Os profissionais que efetuaram avaliações psicológicas no certame não poderão participar do julgamento de recursos. (Incluído pelo Decreto nº 7.308, de 2010) § 4o É lícito ao candidato apresentar parecer de assistente técnico na fase recursal. (Incluído pelo Decreto nº 7.308, de 2010) § 5o Caso no julgamento de recurso se entenda que a documentação e a fundamentação da avaliação psicológica são insuficientes para se concluir sobre as condições do candidato, a avaliação…