Sucedaneo Recursal

for manifestamente nulo - Quando extinta a punibilidade 8. Competência - Juiz de direito - Tribunais de justiça ou de alça - Juiz federal - Superior tribunal de justiça - Supremo tribunal federal - Competência originária - Competência recursal - Concessão de ofício - Execução da sentença Introdução Este trabalho tem por objeto examinar e estudar o instituto jurídico do habeas corpus, tanto quanto fornecer os esclarecimentos necessários para o entendimento do que é,…

periciais. Ordem judicial proferida após a conclusão da perícia. 2. O ato que determina a devolução dos honorários periciais, quando já exercido o labor profissional pelo expert, configura ilegalidade manifesta que não pode ser combatida pelos meios recursais usuais, uma vez que o perito não é parte e nem interessado na causa. 3. O perito judicial deve ser remunerado pelo trabalho que realiza, nos termos do art. 10 da Lei n. 9.289⁄96 e art. 33 do CPC. 4. Impetrado mandado de…

................................................................................... 15 AULA 3. Apelação ....................................................................................................................... 21 AULA 4. Estratégia recursal vs. abuso do direito de recorrer: pesos e contrapesos. ........................ 25 AULA 5. Recursos em espécie 1: Agravos ..................................................................................... 27 AULA 6: Recursos em…

PROFESSOR - EDUARDO MOTTA JR. ALUNO – CLÁUDIO RIBEIRO DE LIMA AULA – 02/09/2014 TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO JUDICIAL 1.1. Recurso 1.2. Ações autônomas 1.3. Sucedâneos recursais 2. RAZÃO DE SER DOS RECURSOS 3. SISTEMA RECURSAL CÍVEL 4. ATOS SUJEITOS A RECURSO 4.1. Decisões do juiz singular 4.2. Decisões do órgão colegiado 5. CLASSIFICAÇÃO 5.1. Quanto à extensão da matéria: recurso parcial ou…

recurso ordinário (ex vi do art. 105, II, alínea "a", da CF). 2. Esta Corte não deve continuar a admitir a impetração de habeas corpus (originário) como substitutivo de recurso, dada a clareza do texto constitucional, que prevê expressamente a via recursal própria ao enfrentamento de insurgências voltadas contra acórdãos que não atendam às pretensões veiculadas por meio do writ nas instâncias ordinárias. 3. Verificada hipótese de dedução de habeas corpus em lugar do recurso…

confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. Sentenças e Coisa Julgada. Recursos: Teoria geral, pressupostos de cabimento, Apelação, agravos, embargos recursos ordinários e extraordinários, sucedâneos recursais, sumula vinculante, recursos repetitivos e repercussão geral. Tutela de Urgência, Antecipação de tutela, Cautelar, Satisfativas sumárias, tutela de evidência e inibitórias. Procedimentos especiais, ações constitucionais –…

para julgar o agravo, ou por pedido de reconsideração (CPC 527 par. un). Não é admissível a interposição do agravo interno de que trata o CPC 557 §1°. Embora o sistema revogado pela L.11.187/05 tema minimizado, e muito, a utilização do MS como sucedâneo recursal, para sustar a eficácia da decisão interlocutória do relator, que era impugnável, por agravo interno, o novo procedimento do agravo de instrumento que tornou irrecorrível a decisão do relator sobre efeito suspensivo, não eliminou…

admissibilidade dos recursos? 31) Discorra sobre os pressupostos subjetivos dos recursos. 32) No juízo de mérito, como pode se dar o provimento jurisdicional? 33) Os termos condições da ação e pressupostos processuais podem ser utilizados na fase recursal? Explique. 34) O que ocorre quando o juízo de admissibilidade é rejeitado? E quando é admitido? 35) Qual o efeito do recurso, quando admitido, depois de proferida a decisão? 3 www.direitofacil.com 101 Perguntas Sobre…

agravo no processo civil brasileiro. Instrumento próprio para o ataque das chamadas decisões interlocutórias, que também serão objeto do presente estudo, o agravo apresenta peculiaridades notáveis em comparação com as demais formas recursais existentes em nosso sistema recursal. São exatamente essas características que trazem questionamentos e explicações acerca do que se entende por decisão interlocutória, do que ela é constituída e, se ela abarca o mérito da questão, ou não.

não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZOS. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA NO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO RECURSAL. É possível reconhecer a existência de justa causa no descumprimento de prazo recursal no caso em que o recorrente tenha considerado como termo inicial do prazo a data indicada equivocadamente pelo Tribunal em seu sistema de acompanhamento processual disponibilizado na internet. O…