CORRE ES DE PROVAS

CORREÇÕES DE PROVAS
DIREITO CONSTITUCIONAL (Assistente Jurídico da Prefeitura de Saquarema_2015) Existem vários conceitos de Constituição. Quando se estabelece que esta é o instrumento que organiza o poder político, definido direitos fundamentais, está-se indicando o aspecto: Jurídico-Material.

(Assistente Jurídico da Prefeitura de Saquarema_2015) Dentre o amplo rol de competências do Supremo Tribunal Federal, a Constituição fixa o julgamento de recurso ordinário que, segundo previsão expressão, se aplica a: Crime Político.

(Exame de Admissão para FAB_2015/2016) O método de hermenêutica constitucional segundo o qual parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados, recebe o nome de: Tópico-problemático.

(Exame de Admissão para FAB_2015/2016) A primeira Constituição Brasileira promulgada foi a de: 1891.

DIREITO ADMINISTRATIVO (Assistente Jurídico da Prefeitura de Saquarema_2015) Quando a remuneração do prefeito é fixada após o fim da legislatura para vigorar imediatamente, rompendo com os parâmetros fixados na Constituição Federal, tal ato contém o denominado vício de: forma. (Assistente Jurídico da Prefeitura de Saquarema_2015) Dentre os inúmeros direitos que o regime estatutário confere aos servidores, está o da pensão por morte que, nos termos da Constituição Federal, será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social e, caso o servidor esteja aposentado na data do óbito, sobre a parcela excedente, terá acrescido um percentual de: 70% (Setenta por cento).

(Exame de Admissão para FAB_2015/2016) Marque a alternativa que não contenha uma característica do poder de polícia: veracidade.

(Advogado Júnior da Petrobrás_2012) Contra o ato da administração pública que contrariar enunciado de Súmula Vinculante, o uso da Reclamação somente será