Substituição Tributaria Do Icms

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – SUJEIÇÃO PASSIVA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA Professor: Luciano Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. (a) Que é sujeição passiva? (b) E contribuinte? (c) Esses vocábulos são sinônimos? (d) É aplicável juridicamente a distinção entre “contribuinte de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico…

Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo 1.125 transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1.126 Compra para utilização na prestação de serviço tributado pelo ICMS 1.128 Compra para utilização na prestação de serviço tributado pelo ISS 1.150 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não TRANSFERÊNCIAS PARA…

sujeita ao regime de substituição tributária 1.403 1.406 1.407 1.408 1.409 1.410 1.411 1.414 1.415 1.450 1.451 1.452 2.403 2.406 2.407 2.408 2.409 2.410 2.411 2.414 2.415 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária…

devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. É utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico.” Conceito: “A Substituição Tributária é…

LOGISTÍCA TRIBUTÁRIA Professor : Almir Gomes Valladas Almirg@br-petrobras.com.br Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Sistema tributário Nacional Sistema Tributário Nacional Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet O Sistema Jurídico Brasileiro e a Hierarquia Das Normas Jurídicas. Constituição Federal Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Leis Delegadas Decreto Legislativo Resoluções do Senado ou da Câmara dos Deputados Atos…

IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO DOS DESCONTOS INCONDICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – DA ANÁLISE DO ARTIGO 24, § 1º, DA LEI N.º 2.657/96 Como já referido em linhas gerais, a presente execução fiscal foi ajuizada com a pretensão de compelir a Embargante ao pagamento da diferença apurada pelo fisco estadual entre o valor retido na fonte e o supostamente devido nas operações subsequentes relativas ao…

CRÍTICAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS KAREN CRISTIANE RIBEIRO[1] RESUMO O presente artigo se foca na compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada ao tributo de ICMS-IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, seus principais aspectos legais e doutrinários em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias de hoje por parte do agente arrecadador e que tem gerado constantemente, discordância do contribuinte. A escolha deste tema se deu em função

Respostas do questionário (Plano de Estudos 01) 1) Identificar as hipóteses de incidência do ICMS As hipóteses de incidência na Constituição federal estão delimitadas no Art. 155, II, e seus § 2º a 6§. Cabe destacar o mandamento constitucional que assim delimita: compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que…

preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional. O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06. O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2. CFOP: é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de…

TRABALHO DE DIREITO ICMS/ RJ ALUNOS: CARLOS EDUARDO, ERIKA, LEONARDO E RAFAEL. TURMA: CONT. II - I FONTES DE PEQUISA: SEFAZ/RJ, WIKIPÉDIA A ENCICLOPÉDIA LIVRE E LEGISWEB. ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Conforme: Art.155,…