TRIBUTARIO

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO III – SUJEIÇÃO PASSIVA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA

Professor: Luciano

Aluno: ROMULO PRADO JACOB

Questões:

1. (a) Que é sujeição passiva? (b) E contribuinte? (c) Esses vocábulos são sinônimos? (d) É aplicável juridicamente a distinção entre “contribuinte de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico tributário não tenha personalidade jurídica de direito privado? E o sujeito passivo da obrigação tributária? (f) Realizar o fato jurídico tributário implica ter capacidade jurídica para ser sujeito passivo de obrigações tributárias? Justifique sua resposta.
A sujeição passiva é a obrigação objeto da relação jurídico tributário, a qual tem de um lado o contribuinte ou responsável, que pode ter uma obrigação de dar, de cunho patrimonial (levar a pecúnia aos cofres públicos), ou numa obrigação de fazer e não fazer, de cunho instrumental (emitir notas fiscais, entregar Declarações).
E por fim, o vínculo jurídico é a norma jurídica que magnetiza o liame obrigacional. No polo passivo, temos o devedor, que pode ser contribuinte ou responsável tributário, representado pelas pessoas físicas ou jurídicas.

Contribuinte de direito: É a pessoa que realizou o fato imponível, isto é, que ocupa o polo passivo da obrigação jurídica tributária. Ex: No ICMS, é o comerciante. Contribuinte de fato: É a pessoa que ao final suporta a carga econômica do tributo. Ex: No ICMS, é consumidor final
O contribuinte de direito é relevante para o direito tributário. Muitas vezes, o contribuinte de fato e de direito podem estar numa única pessoa. Ex: Imposto de renda.
Com isso, não e possível realizar o fato jurídico tributário se não tem personalidade de direito privado, pois não são tributados os entes federados, assim realizar o fato jurídico tributário implica em ter capacidade jurídica na relação