Contabilidade Tributaria

trazidos pela substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construções, ferragens e ferramentas, nas empresas cearenses, optantes pelo regime do Simples Nacional. Neste tipo de regime há a centralização do recolhimento dos impostos estaduais, municipais e federais, com alíquotas diferenciadas, em uma única guia. No entanto, os produtos ou operações que se incidem à substituição tributária do ICMS, deverá se considerar a legislação aplicada aos demais regimes de recolhimento. A pesquisa buscará demonstrar a oneração da carga tributária da empresa “X”, pertencente ao varejo de produtos de matérias de construção, realizando comparativo entre os impostos pagos dos produtos antes e depois da aprovação do decreto 31.270 de 01 de agosto de 2013. Na primeira etapa do trabalho, utilizando-se de dados fornecidos pela empresa será mostrado o montante dos tributos pagos pela empresa antes da aprovação do decreto, evidenciando a destinação de cada tributo. Na segunda etapa, serão analisados os impostos pagos considerando a substituição tributária do ICMS das suas operações, conforme a legislação vigente do decreto nº 31.270 de 01 de agosto de 2013, aprovado pelo estado do Ceará. A partir daí a pesquisa busca averiguar se o percentual recolhido pela empresa utilizando-se a substituição tributária do ICMS foi mais elevado do que o recolhido no ICMS do Simples Nacional. Busca-se também evidenciar como a oneração da carga tributária ocasionada pela a substituição…

CURSO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUTOR: FRANCISCO LÚCIO MENDES MAIA OBJETIVOS GERAL: Proporcionar aos treinandos, profissionais da Contabilidade, os conhecimentos básicos acerca das normas de substituição tributária do ICMS, necessários ao exercício de suas atividades. ESPECÍFICOS: - Apresentar e discutir a legislação de substituição tributária do ICMS no Estado do Ceará; e - Apresentar e discutir as últimas alterações ocorridas na…

UNICE - ENSINO SUPERIOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: ADERSON - ICMS. Conceito – Imposto de competência Estadual que incide sobre Operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Legislação Básica – Lei Complementar Federal nº 87/1996 o no âmbito do Estado do Ceará: 1. Lei nº…

EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ CONTABILIDADE DE CUSTOS RESUMO O planejamento tributário é uma ferramenta muito difundida nas empresas para a diminuição, suspensão ou postergação dos tributos a serem recolhidos ao fisco, principalmente com a crise financeira mundial de 2008/2009 que demonstrou a necessidade desse planejamento nas instituições. O estudo tem como objetivo apresentar os tipos de tributação do ICMS para as empresas de transporte de passageiros do…

Novembro 2004 Impacto da Carga Tributária na Formação dos Preços  Historicamente, os preços foram formados adicionando-se o LUCRO aos CUSTOS diretamente. PV = CUSTOS + LUCRO Duas perguntas importantes? 1. O que é CUSTO para fins de formação do preço? 2. O que é o LUCRO? DEFINIÇÕES IMPORTANTES CUSTO Conceito: “São gastos relativos a bem ou serviços utilizado na produção de outros bens ou serviços.” Eliseu Martins Exemplo: - Para se colocar a Gasolina à venda, gasta-se com: a) b)…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito…

Direito, é professor titular de Ciências das Finanças, Direito Financeiro e Direito Tributário da faculdade de direito da Universidade Federal do Ceará, onde leciona nos cursos de especialização e mestrado. Tem se revelado estudioso profundo e cultor dedicado do direito tributário. É juiz aposentado do tribunal regional federal da 5° região, com sede em Recife, Pernambuco. Foi procurador da República, e Juiz Federal em Fortaleza, Ceará. E também membro da academia brasileira de direito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 0623 GUARACIABA DO NORTE - CE DISCIPLINA: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA PROFESSOR (A): ANA MARIA MARQUES DE MORAES I. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instituí-lo são os Governos dos Estados e do…

dispondo de recursos, bem servir à sociedade através de serviços básicos e manter em funcionamento a sua estrutura organizacional. Um dos tributos frutos da arrecadação que tem trazido retorno para o governo é o ICMS Substituição Tributária. Este regime de tributação consiste em um contribuinte, chamado de substituto, efetuar o pagamento do tributo em substituição a outro contribuinte chamado substituído. A razão pelas quais o fisco escolheu este meio de arrecadação de tributos…

competência tributária privativa para instituir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. - Principais normas atinentes à Legislação Tributária do ICMS - Lei Complementar 87, de 13 de setembro de l996, e suas posteriores alterações, que estabeleceu normas gerais destinadas a…