Resenha de Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

MACHADO, Hugo De Brito. Curso de Direito Tributário, 36 ed. São Paulo: Malheiros Editores,
2015.
Hugo de Brito Machado é bacharel em Direito, é professor titular de Ciências das
Finanças, Direito Financeiro e Direito Tributário da faculdade de direito da Universidade
Federal do Ceará, onde leciona nos cursos de especialização e mestrado. Tem se revelado estudioso profundo e cultor dedicado do direito tributário. É juiz aposentado do tribunal regional federal da 5° região, com sede em Recife, Pernambuco. Foi procurador da República, e Juiz Federal em Fortaleza, Ceará. E também membro da academia brasileira de direito tributário. Para entendimento do seu conceito, podemos dizer que a responsabilidade tributária consiste no dever do contribuinte, sujeito passivo natural, tornar efetiva a prestação de dar, consistente no pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (obrigação principal) ou a prestação de fazer ou não fazer imposta pela legislação tributária no interesse da fiscalização ou da arrecadação tributária.
Nessa obra Hugo de Brito Machado afirma que “no Direito Tributário a palavra responsabilidade tem um sentido amplo e outro estrito. (…) Em sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não, ao direito do Fisco de exigir a prestação da obrigação tributária. (…) Em sentido estrito, é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, de determinada pessoa que não é contribuinte, mas está vinculada ao fato gerador da obrigação tributária, ao direito do Fisco de exigir a prestação respectiva”.
A sujeição pode ser direta ou indireta. A direta é exigida de quem praticou o fato tributável e a indireta é exigida de uma terceira pessoa que não praticou o fato tributável. A indireta pode ser de duas modalidades: a primeira transferência – é ocorrida após o fato gerador, e a segunda é a substituição – antes da ocorrência do fato gerador.

Já para operar transferência ou substituição de responsabilidade tributária, isto é, transformar em