Substituição Tributaria No Ceará

contribuinte declara os valores relativos às operações de entrada e de saída e às prestações de serviços de transporte e de comunicação realizadas durante o período de referência, bem os valores do correspondente imposto normal, a título de substituição tributária, antecipação, importação e outras. A DIEF será apresentada mensalmente, por contribuintes enquadrados nos regimes de pagamento normal NL - e empresa de pequeno porte - EPP -, até o 15º (décimo quinto) dia do mês…

impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária. O texto traz inúmeros benefícios, como por exemplo, estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Com isso, médicos, corretores e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, podem aderir e passar a pagar menos tributos, com menos burocracias. Além disso, disciplina o uso da substituição tributária para as microempresas e empresas de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ECONOMISTAS DO NORDESTE – CAEN MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO – MPESP POLÍTICA TRIBUTÁRIA – PRF. FREDERICO ALENCAR EQUIPE: Djalma, Jarbas, Talles, Valter e Wildys INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL FORTALEZA (CEARÁ), OUTUBRO DE 2010 1. INTRODUÇÃO Os tributos que pagas para o Estado não devem ser considerados como…

de Ciências Contábeis, como exigência para obtenção de nota da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação da professora Adriana Oliveira Nogueira. Fortaleza-Ceará Maio, 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O Sped contábil é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD, ou seja, é a obrigação de transmitir em versão digital os livros contábeis a seguir mencionados, são eles: I – livro Diário e…

2005, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte AJUSTE Cláusula primeira Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e que poderá ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…

503/1997 e alterações (Código de Trânsito Brasileiro). 14. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal).15. Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 16. Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 17. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher). 18. Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). 19. Título II da…

Alexandre Silva** RESUMO A desoneração tributária da folha de pagamentos faz parte de uma nova política industrial do Governo Federal brasileiro chamado de Plano Brasil Maior (PBM), que busca estruturar ações voltadas para a eficiência da economia como um todo e ações sociais, o qual inclui entre as principais medidas a desoneração da folha de pagamentos para um conjunto de bens especificados da indústria, comércio e serviços. Esse plano consiste na substituição da Contribuição…

..................................... 18 SETOR AGROPECUÁRIO ..................................................................................................................... 19 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES E DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA ................. 19 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ................................................................................................... 19 REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU CONSERTO ............................................

de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Além de parafrasear a respeito dos aspectos gerais, pretende-se demonstrar alguns aspectos relevantes sobre o sistema legal do ICMS: substituição tributária, majoração de alíquotas e possibilidade de restituição do tributo indevidamente recolhido. E ainda, um relato a respeito de um assunto que está em voga no momento que é a respeito do ICMS Ecológico. 1.1 HISTÓRICO O Imposto…

_________________________________________________________ Podia contar-lhe em duas ou três colunas o que vejo no futuro e o que revejo no passado; mas, além de que não quisera 8. tomar o precioso tempo de V. Exa. Reverendíssima, tenho pressa de É correto afirmar: (A) A substituição de não quisera tomar o precioso tempo de chegar ao ponto principal desta carta, com que abro a minha V. Exa. Reverendíssima por "não quisera tomar à V. Exa. crônica. Reverendíssima…